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De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.

Dinheiro era para ter saído ainda em dezembro do ano passado, vez que já estava no caixa do governo. Categoria não entende razão de tamanha demora. Secretário de Educação viajou aos EUA.

Somados, os números são bilionários e mostram que é possível cumprir de forma linear o reajuste de 14,95% para o magistério em 2023.

O artigo 26 da Lei 14.113/2020 é claro em relação a isso. Única restrição refere-se aos aposentados.

Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.

Tabela a partir de números atualizados do Banco do Brasil mostra elevação de recursos e viabilidade para a aplicação de 14,95% de aumento para o magistério logo neste mês de janeiro.

Lei que garante o abono foi enviado pela governadora dia 12 deste mês. Corpo técnico e de apoio também têm direito. Docentes recebem valores maiores e benefício de até R$ 8 mil deve cair na conta até sexta-feira.

Congresso desfez medida do presidente Jair Bolsonaro e, com isso, a União terá que compensar recursos da Educação e Saúde retirados por conta da redução nas alíquotas de ICMS. É mais dinheiro no próximo para garantir pautas obrigatórias, como o reajuste do magistério.

Segundo anúncio da governadora Regina Sousa (PT), montante para este ano é de R$ 130 milhões. Em 2021, total foi de R$ 62 milhões. Com isso, valor individual para os profissionais da educação também deve crescer, provavelmente na mesma proporção.

No caso do rateio, corpo administrativo também tem direito e receberá perto de R$ 5 mil. Valores variam de acordo com jornada de trabalho.