17/11/2024
SEU DIREITO | Professores ganham na justiça reajustes do piso do magistério!
06/09/2017
Foto: pixabay
Trata-se de direito líquido e certo. Reclamação judicial vale para todo o País. Percentuais relativos aos últimos cinco anos podem ser cobrados corrigidos e índice chega a mais de 48%
DA REDAÇÃO | De acordo com a lei 11.738/2008, o piso nacional do magistério deve ser reajustado todo início de janeiro de cada ano. Correção deve ser linear, ou seja, vale para todos, independentemente de quanto seja a remuneração de cada um. Com base nisso, professores ingressam na justiça em todo o Brasil e ganham o direito de receber percentuais não pagos devidamente corrigidos. Veja ao final da matéria os anos e percentuais que podem ser cobrados
Vitórias que servem como jurisprudências para todo o País
- Aquidabã
Em março deste ano, a prefeitura de Aquidabã-SE foi condenada pela Justiça a reajustar o piso dos professores da rede municipal dessa cidade. A decisão veio graças a um ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Sergipe (Sintese).
Segundo José Vanderley Santos Silva, dirigente do Sintese, existem várias ações de professores movidas na Justiça, cobrando o pagamento do piso nacional da categoria. "Todas as ações a gente tem ganhado."
- Pará
Nessa mesma linha, de acordo com o G1 (19.07.2017): "Por unanimidade, os desembargados do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará determinaram que o Governo do Estado do Pará terá de pagar o piso salarial nacional aos professores da educação básico da rede pública. A decisão negou o recurso do Governo do Estado", que tem à frente o governador Simão Jatene (PSDB).
- Rio Grande do Sul
Além do município de Aquidabã e do Estado do Pará, dezenas de outras ações vitoriosas foram conquistadas pelos educadores em todo o País. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Tribunal de Justiça determinou em 2013 que o governo estadual cumprisse os reajustes do piso do magistério reatroativos a 2011, ano em que foi ratificado no STF. Informação é do Portal Terra (26.06.2013)
Veja o que pode ser cobrado
Por lei, reclamações de direitos não cumpridos podem ser feitas na justiça relativas a até os cinco últimos anos. Ações devem ser impetradas em qualquer Estado ou município através de sindicatos ou advogados particulares. Quanto ao piso do magistério, valem os percentuais (%) abaixo:
- 2013 - 7,97
- 2014 - 8,32
- 2015 - 13,01
- 2016 - 11,36
- 2017 - 7,64
- TOTAL: 48,27
Com informações de: Portal Terra, G1 e infonet.com.br
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