Sobras do Fundeb de 2021 geram abono de R$ 18.600 aos professores

Quem tem carga horária menor receberá menos, R$ 12.400. Benefícios desse tipo estão sendo anunciados e pagos em todo o Brasil e são obrigatórios, caso um prefeito ou governador não tenha gasto neste ano o percentual mínimo de 70% do Fundeb com a folha do magistério. Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho desse fundo e Ministério Público a quitação desse direito até o dia 31 deste mês, sob pena dos recursos voltarem para a União.

Educação | A exemplo do que ora ocorre em muitas localidades do Brasil, o prefeito de Castelo — Magno Soares (PT-PI) — anunciou pagamento de abono de R$ 12.400 e R$ 18.600 para o magistério de sua cidade. Valor maior é para os docentes com 40 horas semanais, e o menor, para os de 25 horas por semana. Castelo é uma cidade do interior do Piauí, localizada a 140 km da capital Teresina. Município é bastante conhecido nacionalmente por produzir a famosa cachaça Mangueira.

Cumprimento da lei

Em coletiva à imprensa, Magno Soares explicou que: "Os valores serão rateados aos profissionais do magistério para cumprimento dos limites legais dos 70% da educação básica destinada aos professores efetivos em exercício." (Grifos nossos). Agiu certíssimo o prefeito do Partido dos Trabalhadores.

Regra nacional

Rateio de sobras do Fundeb de 2021, tal como explica o prefeito Magno Soares, é necessário para cumprir ditames do Fundeb em relação ao percentual mínimo de 70% desse fundo que deve ser gasto durante o ano com o pagamento do magistério. É regra nacional e tem de ser cumprida em todos os estados e municípios. Continua, após o anúncio.

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É preciso cobrar

Educadores de todas as localidades têm de cobrar do Conselho do Fundeb e Ministério Público a quitação de eventuais sobras de 2021 relativas a esse até o dia 31 deste mês.

Recursos podem voltar

Caso existam sobras e um prefeito ou governador não ratear com o magistério, dinheiro terá que ser devolvido à União.

Em todo lugar sobrou

A tendência é que existam sobras do Fundeb de 2021 em todo o Brasil. A razão é simples: percentual obrigatório a ser gasto com o magistério subiu de 60% para 70%, e complementação da União passou de 10% para 12%. Se estados ou municípios não deram aumento de pelo menos 10% aos educadores, há dinheiro a devolver aos mesmos. Entenda melhor aqui. Continua, após o anúncio.

Penalidades

Se ficar comprovado que o gestor não gastou com o magistério esse percentual mínimo de 70% exigido, e nem for feito rateio de eventuais sobras, prefeito ou governador pode sofrer penalidades com órgãos de controle e sofrer bloqueio de recursos por parte da União.

Para maiores esclarecimentos, procure o seu sindicato.

Confira a seguir dados do Banco do Brasil sobre repasses do Fundeb aos estados e observe como os recursos cresceram, sinal de que há sobras a serem rateadas com os educadores.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação (Fundeb)

Novembro de 2020 X novembro de 2021 (R$)

AC: 63.299.405,68 X 79.503.174,81 +25,59%

AL: 65.776.211,60 X 91.913.599,47 +39,73%

AP: 59.912.022,04 X 71.073.969,76 +18,63% 

AM: 108.030.330,27 X 220.538.447,71 +104,14%  

BA: 289.744.285,25  X 403.886.318,99  +39,39%   

CE: 139.556.850,48 X 226.693.583,03 +62,43%   

DF: 214.793.159,12 X 198.737.901,46 -7,47%  

ES: 89.198.598,28 X 132.744.876,71 +48,81%   

GO: 231.161.131,62 X 278.357.953,48 +20,41%    

MA: 109.275.080,87 X 185.461.252,30 +69,71%   

MT: 164.632.088,11 X 247.970.491,53 +50,44%    

MS: 115.635.248,23 X 134.835.482,60 +16,64%

MG: 797.724.790,34 X 1.089.654.770,48 +37,01% 

PA: 158.880.819,28 X 275.540.303,64 +73, 42%

PB: 89.413.736,74 X 127.145.658,36  +42,19% 

PR: 399.639.910,99 X 488.859.283,55 +22,32%  

PE: 181.634.995,97  X 271.988.759,06 +49,74%   

PI: 82.654.615,68 X 100.213.952,32 +21,24%   

RO: 85.477.934,43 X 107.556.233,86 +25,82% 

RR: 41.282.370,42 X 53.217.585,14 +28,91%  

RN: 89.579.480,86 X 105.577.262,19 +17,85%   

RS: 398.213.045,48 X  534.221.914,00 +32,15%    

RJ: 330.293.435,74 X 401.023.681,61 +21,41%     

SC:  231.451.593,74 X 241.995.461,29 +4,55% 

SP: 1.381.308.539,48 X 2.128.219.533,30 +54,07% 

SE: 61.230.493,46 X 77.263.154,61 +26,18%  

TO: 82.770.079,52  X 98.177.563,23 +18.61%   

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