Secom da Presidência da República informa em nota que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação do dinheiro às contas do Tesouro Nacional
PL 9.255/17. Permissão para alterar data de empréstimos é aprovada em Comissão da Câmara
23/08/2024
Será assegurado ao consumidor realizar, por até duas vezes, a alteração da data de vencimento das parcelas para o dia que considerar mais conveniente
Compartilhe!
Sua contribuição é crucial, pois ajuda na cobertura dos custos mensais da página, para que possamos mantê-la atualizada. Obrigado.
egundo a Agência Câmara de Notícias (23), "a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9255/17, que permite ao consumidor alterar a data de vencimento de contrato de crédito. A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor."
Relatora prejudicou funcionalismo público
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a relatora da proposta e recomendou excluir do projeto os empréstimos consignados em folha de pagamento. Ação da parlamentar prejudica milhões de servidores públicos em todo o país que estão endividados em bancos e, como consequência, favorece as instituições financeiras.
Leia também:
- Quatro maiores bancos têm lucro recorde de R$ 26,8 bi
- É muito desconto no contracheque dos docentes
- É possível retirar consignados dos contracheques, ensina jurista
- Gastos de R$ 5,2 bilhões/dia com bancos a Globo e grande mídia não mandam o Lula cortar
- Diferente de junho, custo da Cesta Básica em julho cai em 17 capitais pesquisadas
- Inflação sobe em junho, mais dificuldades para a maioria do povo
Prazo
"Será assegurado ao consumidor (com exceção dos devedores de consignados) realizar, por até duas vezes, a alteração da data de vencimento das parcelas para o dia que considerar mais conveniente, ficando o credor obrigado a implantar a alteração em até dez dias úteis após o pedido."
Tramitação
"A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado."
Com informações de: Agência Câmara de Notícias
Anúncio
Compartilhe!
Tópicos relacionados:
Dez matérias mais recentes:
"Soma das riquezas produzidas no país foi revisada após a divulgação do crescimento de 1,4% no indicador no segundo trimestre"
Sofia Foi é o nome do longa-metragem de estreia do diretor Pedro Geraldo, que faz da Universidade de São Paulo o seu cenário
Há sempre riscos e benefícios no uso de medicamentos, por isso é preciso cautela ao adotar o uso de qualquer um
Pesquisa é inédita e aponta que 73% dos brasileiros utilizam medicamentos para tratar mal-estares menores, e 79% só procuram atendimento médico quando necessário
Médico alerta que substâncias vindas do tabaco também podem afetar a saúde cardiovascular dos pequenos
Valor é de R$ 1.200, e entre os pré-requisitos para o cargo estão ter experiência com educação popular e alfabetização de jovens e adultos e, preferencialmente, ter nível superior
No caso do FPM, crescimento nominal em 2024 até aqui é de 16,23%, alta bastante significativa
Lenda urbana
12/09/2024
"O PT enterrou na lama da Cantareira a Carta de Princípios do Partido, os Núcleos de Base, por categoria..., faz uma penca de décadas"
O lema de campanha não foi escolhido à toa. Quem conhece Marinalva Santana sabe de seu profundo, histórico e honesto compromisso com uma sociedade justa, igualitária e sem preconceitos, onde todas as pessoas possam exercer livremente e na plenitude o exercício de serem felizes. Teresina rumo a ganhar uma vereadora Socialista e porreta! 50444 é o...