Desembargador Haroldo Rehem invocou a obrigatoriedade da Lei Federal 11.738/2008 para reconhecer direito do educador; outros tribunais podem seguir mesmo entendimento
Corte de R$ 3,2 bi no MEC prejudica seriamente a Educação Pública

Bloqueio de recursos atinge institutos e universidades federais e dificulta ainda mais a vida de milhares de estudantes e professores. Enquanto isso, o governo federal aumentou em R$ 25 milhões os recursos para despesas com publicidade justamente no ano em que o presidente tenta se reeleger.
Educação | O corte de R$ 3,2 bilhões nos recursos do MEC — anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro — prejudicará seriamente a educação pública do País. Bloqueio atinge duramente universidades e institutos federais e dificulta ainda mais a vida de milhares de estudantes e professores nas áreas básica e superior.
Campanha eleitoral
Ao tempo em que mete a tesoura em recursos da educação, Bolsonaro autoriza aumento de verbas para publicidade, no ano em que tenta se reeleger. R$ 25 milhões a mais serão injetadas no setor.
Continua, após o anúncio.
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Mais cortes criminosos
Além dos R$ 3,2 bilhões cortados do Ministério da Educação, o presidente Bolsonaro também bloqueou R$ 3 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) R$ 3 bilhões, dos quais ao menos R$ 2,5 bilhões devem ser retirados do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Com informações de: Congresso em Foco
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