Reajuste do magistério deve ser federalizado

06/02/2022

Subvinculação de 70% do Fundeb deve ficar a cargo do governo federal, isto é, o pagamento do magistério de estados e municípios. Prefeitos e governadores ficariam com os 30% restantes, para manutenção das escolas e outras eventuais despesas.

Régia M Flôres, docente aposentada

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Educação | Há uma maneira prática de acabar com essa celeuma anual em torno do reajuste do magistério. Em minha opinião, é simples: federalizar o piso nacional e seus reajustes.

Federalizar o piso nacional e suas correções anuais é necessário porque a própria lei que instituiu o piso nacional é federal. Assim, de fato soa estranho que a União determine quanto cada Estado, DF e municípios paguem se vivemos em uma federação de entes independentes.

A saída, portanto, é o governo federal assumir o controle da subvinculação de 70% do Fundeb, de onde saem os recursos para pagar os professores. Estados, DF e municípios ficariam com os 30% restantes, para manutenção das escolas e outras despesas.

Federalização do piso e seus reajustes ajudaria, dentre outros aspectos, a desburocratizar tais questões. Dinheiro não mais sumiria nos ralos administrativos de prefeitos e governadores.

Sobre este tema, já há inclusive projeto que tramita no Congresso Nacional. O presidente Jair Bolsonaro deveria ter se empenhado em aprová-lo, em vez de dizer, de forma desonesta, que é ele que paga o piso e o reajuste de 33,23% deste ano de 2022.

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