Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
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João R P Landim Nt
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ecebemos nos últimos dias muitos e-mails questionando se o critério de reajuste do piso do magistério permanece válido ou não para este ano de 2025. Preocupação dos nossos leitores cresceu após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lançar nota em seu portal dia 23 deste mês sobre o tema, incentivando prefeitos e governadores a descumprir o reajuste de 6,27% e o valor nominal de R$ 4.867,77, sob a falsa alegação de que "o critério de reajuste do piso nacional dos professores não existe mais".
Art. 2º da Portaria MEC nº 77/2025 diz de forma inequívoca: "Portaria entra em vigor na data de sua publicação [31/01], com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025"; prefeitos e governadores que não cumprirem podem ser denunciados por improbidade administrativa
Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
