CNTE exige que instituto divulgue com urgência as informações pendentes para evitar maiores prejuízos à educação básica do país
Tabela mostra dados atualizados do Fundeb das capitais
02/02/2023
De acordo com a lei 11.738/2008, no mínimo 70% dos recursos devem ser utilizados para pagar os profissionais da Educação.
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Educação | As capitais brasileiras fecharam 2022 e concluíram o primeiro mês de 2023 com muitos recursos carimbados do Fundeb para a educação básica pública de estados, DF e municípios. Dados atualizados do Banco do Brasil revelam quadro de crescimento de verbas no último bimestre (dezembro/2022 e janeiro/2023). Ver tabela completa, ao final da matéria.
Reajuste do magistério
Apesar dos recursos em alta, ampla maioria dos prefeitos ainda não aplicou o reajuste de 14,95% do magistério para este ano. De acordo com a lei do piso da categoria — nº 11.738/2008 — correção é para ser feita logo no dia primeiro de cada ano.
Do montante do Fundeb, no mínimo 70% devem usados no pagamento dos profissionais da educação. Sindicatos devem pressionar prefeitos e governadores para que cumpram a legislação e apliquem de forma linear os 14,95% imediatamente, retroativos a janeiro e devidamente corrigidos
Leia também: Fundeb permite verbas acima de 70% para pagar magistério
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Complementação da União para o Fundeb neste ano sobe de 15% para 17%. Prefeitos e governadores terão também do governo federal reposição de recursos perdidos em 2022, resultado da redução nas alíquotas de ICMS. Imagem: Canva.
Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - 01/12/2022 a 31/01/2023 - Banco do Brasil (R$)
Clique e consulte capitais
Rio Branco-AC: 28.617.269,04
Maceió-AL: 54.619.602,01
Macapá-AP: 52.796.008,11
Manaus-AM: 267.361.622,47
Salvador-BA: 179.447.570,46
Fortaleza-CE: 318.216.822,93
Vitória-ES: 44.148.996,14
Goiânia-GO: 120.585.732,04
São Luís-MA: 122.730.906,9
Cuiabá-MT: 67.144.520,75
Campo Grande-MS: 142.949.447,44
Belo Horizonte-MG: 235.708.619,21
Belém-PA: 82.285.843,09
Recife-PE: 119.531.066,16
João Pessoa-PB: 83.675.754,85
Teresina-PI: 102.692.836,03
Curitiba-PR: 145.613.827,72
Porto Velho-RO: 47.145.784,15
Boa-Vista-RR: 66.427.071,42
Natal-RN: 56.825.672,76
Porto Alegre-RS: 89.527.364,16
Rio de Janeiro-RJ: 633.313.102,29
Florianópolis-SC: 42.453.898,38
São Paulo-SP: 1.429.725.598,15
Aracaju-SE: 35.483.662,29
Palmas-TO: 218.688.618,24
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