PL prevê que gastos com academias sejam deduzidos do IR

Projeto contempla também despesas com centros de saúde física e outros locais do mesmo ramo de atividade. 

Dinheiro | Proposta em tramitação no Senado prevê que despesas com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados no mesmo ramo de atividade devem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF). Projeto — de nº 3.276/2021 — é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB). 

Limite individual

Atualmente, já é possível deduzir do IR gastos com educação, médicos, dentistas e outros. Medida do senador — caso seja aprovada — vem desonerar um pouco mais o bolso do contribuinte brasileiro, em particular do que procura educadores físicos para ajudar na manutenção da saúde. O limite anual individual para dedução é de R$ 3.561,50 (três mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

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Justificativas

Nas justificativas do referido projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo argumenta:

1. "É possível afirmar que o incentivo à prática de atividade física reduzirá, ao longo do tempo, o volume de despesas com médicos, clínicas e hospitais, o que significará a diminuição do volume de gastos dessa natureza apresentados pelo contribuinte para dedução do IRPF."  

2. "Além disso, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que, para cada R$ 1 investido na prática esportiva, outros R$ 3 são economizados na saúde pública."

3. "Não bastantes esses dois fatores, representantes do setor estimam que um grande número das academias atuam sem emissão de Nota Fiscal. Assim, a possibilidade de dedução dessa despesa no IR seria um estímulo à exigência do documento fiscal pelos consumidores e serviria também ao combate à sonegação." 
   

Tramitação

O projeto está aguardando designação de relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.

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