Governo devolverá IR a mais cobrado de abono do Fundeb

Erro pode ter acontecido em todo o Brasil e servidor do magistério deve acionar sindicato para checar a questão. Restituição não tem muita burocracia e nem precisa de ação na Justiça.

Educação | Matéria no portal do Sinte-Pi (14) diz que o governo do Estado do Piauí devolverá valores de Imposto de Renda (IR) cobrados a mais no ato de pagamento de Abono do Fundeb, efetivado em 31 de dezembro de 2021. Restituição é resultado de cobrança do referido sindicato, que detectou prejuízos para os servidores do magistério.

Todo o Brasil

Erro em relação ao Imposto de Renda cobrado no Abono do Fundeb certamente ocorreu em todo o Brasil e servidor do magistério deve acionar sindicato da categoria para checar a questão. Devolução não tem muita burocracia e nem precisa de ação na Justiça. Confira mais detalhes, após o anúncio.

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O que fazer para receber IR cobrado a mais

1. Primeira coisa a fazer é acionar o sindicato da categoria em seu Estado ou município para checar se houve erro ou não.
2. No caso do Piauí, o sindicato orienta:

• "a/o servidora/or deve preencher o modelo da Secretaria de Administração de "pedido de devolução de imposto de renda errado" (link 1) e o requerimento (link 2) (não precisa ser assinado pelo chefe imediato), e envia-los para o protocolo geral da Seduc PI (E-mail: protocologeral@seduc.pi.gov.br), após anexá-los com a Lei nº 13.149 de 21 de julho de 2015 (link 3), o Decreto nº 20.445, de 29 de dezembro de 2021 (link 4), contracheque de novembro e documento de identidade com foto."
• Confira os links:

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