Percentual para 2023 é 14,95%, embora alguns gestores estejam arredondando para 15%, com efeito retroativo a 1º de janeiro.
FNDE e BB modernizam Programa Dinheiro Direto na Escola
07/02/2025
Medida facilita e amplia a eficiência na gestão dos recursos dos estabelecimentos públicos de ensino
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Por Landim Neto
Editor do site
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com o Banco do Brasil (BB), implementou uma inovação que moderniza a gestão financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Desde o dia 1º de janeiro de 2025, todas as contas do programa passaram a contar com a opção de movimentação eletrônica, permitindo que gestores escolares realizem operações como transferências, pagamentos e emissão de PIX sem tarifas diretamente pelo BB Digital e pelo aplicativo do Banco do Brasil.
A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, destacou a importância da iniciativa para a gestão educacional. "A digitalização das contas do PDDE representa um avanço significativo. Com essa modernização, garantimos mais agilidade, segurança e transparência na utilização dos recursos, fortalecendo a gestão escolar", afirmou.
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O diretor de Ações Educacionais do FNDE, Anderson Sampaio, reforçou que o Cartão PDDE continuará sendo utilizado normalmente nas maquininhas de pagamento até a implementação do novo cartão, que está em fase de desenvolvimento em conjunto com o Banco do Brasil. "Nosso objetivo é oferecer um cartão mais moderno e funcional, que atenda às necessidades das escolas e simplifique ainda mais a execução do PDDE. Até lá, o Cartão PDDE atual segue válido", explicou.
Para facilitar ainda mais o atendimento aos gestores, o FNDE e o Banco do Brasil disponibilizaram um novo canal de comunicação: o "Fale Com o Seu Gerente", disponível no BB Digital e no App BB. Com essa ferramenta, é possível entrar em contato diretamente com o gerente responsável pela conta do PDDE, sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária. O acesso ao canal pode ser feito utilizando a Chave J e a senha de acesso, agilizando o suporte e reduzindo o tempo de resposta às demandas das escolas.
A coordenadora-geral do Programa Dinheiro Direto na Escola, Fernanda Lucena, ressaltou a importância dessa inovação para aprimorar o suporte oferecido às unidades executoras do PDDE. "Com essa nova funcionalidade, garantimos um atendimento mais ágil e especializado. A equipe responsável pelo suporte no Banco do Brasil tem conhecimento sobre o programa e pode prestar um serviço mais eficiente e direcionado", afirmou.
A modernização da movimentação financeira do PDDE faz parte dos esforços contínuos do FNDE para aperfeiçoar a gestão dos recursos e garantir que as escolas tenham acesso facilitado aos valores destinados à melhoria da educação. Com a implementação dessas novas ferramentas, espera-se uma maior autonomia dos gestores e mais transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: Agência Brasil, 06/02/2025
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"A importância do anúncio é para quebrar a resistência dos prefeitos e governadores. Como nós estamos já na segunda quinzena de janeiro, precisamos ganhar agilidade em termos de anúncio", diz Heleno Araújo, presidente da entidade, em cobrança ao Ministro da Educação Camilo Santana.
Índice para 2023 é 14,95%. Prefeito decidiu arredondar. A decisão foi tomada após negociação com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais da cidade.
Ambos os direitos foram reconhecidos pelo Supremo como constitucionais, com efeito erga omnes, isto é, gestores são obrigados a cumprir, o quem nem sempre ocorre e leva o docente a perder dinheiro e dar aulas a mais.
De forma correta, o gestor citou a lei que instituiu o piso nacional e a portaria interministerial que definiu o percentual de correção, independentemente do anúncio oficial do MEC, que não é obrigatório. Medida vale já para este mês de janeiro.