Reajuste e outros nove direitos do magistério

Além do piso nacional, abono do Fundeb e indenização do Fundef, docentes têm outras conquistas em planos de carreira que são ignoradas ou cumpridas apenas parcialmente.

Educação | Professores das redes públicas da Educação Básica de estados, DF e municípios têm direitos em planos de carreira que muitas vezes são ignorados ou apenas parcialmente cumpridos. Após o anúncio, listamos pelo menos dez conquistas que os profissionais do magistério não podem abrir mão.

Leia também: 

• Principais dúvidas sobre o reajuste do piso do(a) professor(a)
  
• Saiba quem tem direito ao abono do Fundeb e indenização do Fundef
  
• Atividade extraclasse e formas legais de sair da sala de aula
  

Dez Direitos do Magistério

1. Piso Nacional. Garantido na Lei Federal nº 11.738/2008 e reconhecido como constitucional pelo STF em 2021. Em 2022, reajuste obrigatório é de 33,23%. Prefeitos e governadores são obrigados a cumprir. Entenda melhor AQUI.

2. Jornada Extraclasse. Garantida também na Lei Nacional do Piso. Prefeitos e governadores são obrigados a destinar pelo menos 1/3 da jornada semanal do(a) professor(a) para atividades sem interação direta com os alunos, como elaborar e corrigir provas, planejar etc. Na prática, significa menos aulas para os docentes. Veja tabela e entenda melhor AQUI.

3. Abono de Férias. Garantido na Constituição Federal, benefício deve ser calculado de acordo com os dias de descanso anual dos professores: 30, 45 ou 60 dias. Veja tabela abaixo e entenda melhor AQUI, AQUI e AQUI.

Continua, após o anúncio.

4. Abono do Fundeb. Deve ser pago ao final de um exercício financeiro, quando o gestor não gasta o percentual de, no mínimo, 70% da subvinculação desse fundo com pagamento de pessoal da educação . Prefeitos e governadores têm até abril deste ano para honrar o que não foi pago em 2021. Entenda melhor AQUI e AQUI.

5. Indenização do Fundef. Resultado de precatórios e ações na justiça impetradas por prefeitos e governadores. Emenda Constitucional 114/2021 reza que, no mínimo, 60% do que estados e municípios receberem devem ser repassados aos profissionais da educação. Entenda melhor AQUI.

6. Adicional por Tempo de Serviço. Consta em muitos planos de carreira de estados e municípios e garante crescimento salarial a cada período de tempo trabalhado, no geral cinco anos.

7. Regência de Classe. Tipo de gratificação paga a quem está lotado na sala de aula. Esse tipo de vantagem é que faz, por exemplo, os salários dos professores do Maranhão estarem num nível mais elevado que os de muitos outros estados.

8. Mudança de Nível. Tipo de ascensão horizontal, em que o docente tem acréscimo de salário dentro de sua mesma classe. O tempo varia, de acordo com os planos de carreira que contemplam tal benefício.

9. Mudança de Classe. Tipo de ascensão vertical, onde o docente passa de uma classe para outra, como por exemplo quando faz uma especialização lato ou stricto senso.

10. Gratificação de localidade ou por risco de morte. Tipo de benefício salarial dado ao educador que trabalhe em local de difícil acesso ou que ofereça risco a sua integridade física.

Para maiores esclarecimentos, procure seu sindicato ou consulte um advogado particular!

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