Projeto que tenta impedir a livre cátedra é inconstitucional e representa o pensamento-lixo da extrema direita e do bolsonarismo no Brasil.
Educação | Era só o que faltava! Com salários defasados, carreiras rebaixadas e condições de trabalho inadequadas, os professores brasileiros ainda têm de conviver com a política-lixo do bolsonarismo para a Educação.
Em Santa Catarina, deputados ligados ao capitão foragido nos EUA acabam de aprovar o Projeto de Lei nº 310/2021 que — na essência — visa vigiar os professores em sala de aula e abolir o direito à livre cátedra, algo sagrado para qualquer educador em todo o mundo. Ideia é da chamada "Escola sem Partido".
Medida foi sancionada pelo também bolsonarista governador Jorginho Mello (PL) e pode se espalhar pelo Brasil, caso os movimentos sociais não cortem logo o mal pela raiz.
Continua, após o anúncio.
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Segundo análise publicada (14) no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), lei bolsonarista aprovada em Santa Catarina aponta princípios defendidos pela extrema-direita para perseguir educadores e educadoras, e impedir a livre cátedra, como:
É mais burocracia e polícia para cima dos professores.
Projeto é totalmente inconstitucional, como veremos após o anúncio.
De acordo com a mesma análise contida em matéria da CNTE, o coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Evandro Accadrolli, destaca ao menos três aspectos inconstitucionais presentes na medida sancionada pelo governador."
"Como se trata de uma legislação que afeta o exercício da atividade do professor, servidor público, só poderia ser alterada a partir de uma proposta do governo do Estado, mas teve origem na Alesc. A segunda, como se trata de uma questão relativa ao exercício da profissão de Magistério, precisa ser regulada por lei complementar federal, conforme determina a Constituição. Temos também uma afronta ao dispositivo constitucional de liberdade de exercício das profissões, de liberdade de cátedra, que permite a manifestação do pensamento por educadores", explica.
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