A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Especialistas explicam pontos mais importantes do reajuste do magistério
14/12/2024
Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
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Por Landim Neto
Editor do site
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aneiro de 2025 se aproxima e, com isso, muitos têm nos interpelado cada vez mais sobre o reajuste anual do magistério. Em atenção e respeito aos nossos leitores, consultamos novamente dois especialistas sobre tal questão. De forma didática e com ilustrações, eles nos trazem explicações sobre:
- validade da lei do piso;
- recursos do Fundeb;
- como a correção salarial deve ser aplicada;
- quem tem direito;
- expectativa de percentual; e
- outros detalhes.
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Para começar, o jurista Carlos N Nogueira responde sobre a validade da lei do piso do magistério e outros aspectos da mesma:
A lei do piso nacional do magistério continua em pleno vigor? O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), senhor Paulo Ziulkoski, diz sempre que legislação teria expirado por conta do Novo Fundeb, sobretudo o artigo 5º, que trata dos reajustes. Fale sobre isso.
Ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Foto: Gervásio Baptista/SCO/STF .
A Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério, continua em pleno vigor. Ou seja, continua totalmente válida, inclusive no seu artigo 5º, o que trata da atualização salarial todo mês de janeiro. Tal lei passou por todas as tramitações legais no Senado, Câmara dos Deputados e sanção da Presidência da República. Ao ser questionada por alguns governadores, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, após aprovação do Novo Fundeb, Suprema Corte, por unanimidade, reafirmou constitucionalidade dessa mesma lei, inclusive desse artigo 5º. O que o presidente da CNM diz não vale, não tem qualquer amparo legal, é só perseguição mesmo aos professores. Portanto, o critério de atualização do piso do magistério continua em pleno vigor. Prefeitos e governadores terão de cumpri-lo logo no início do próximo ano.
O critério de atualização do piso do magistério se mantém constitucional e vigente mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 108, que tornou o FUNDEB permanente na Constituição Federal."
Trecho de Nota Pública no portal da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) — sobre decisão do STF acerca da validade do artigo 5º da Lei Nacional do Piso do Magistério (Publicado: 15 Setembro, 2023 - 16h00).
Quer dizer então que reajuste 2025 está garantido?
Sim, totalmente garantido, independentemente de quanto será o percentual de correção, a ser aplicado logo a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Reajuste não depende da vontade do presidente da CNM ou de qualquer prefeito ou governador. É martelo batido. De acordo com o texto da lei, têm direito todos os que:
desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional." (§ 2º, Art 2º da Lei Federal 11.738/2008).
Vale para ativos, aposentados e pensionistas. A jornada máxima é de 40 horas semanais. Outras jornadas recebem de maneira proporcional. Percentual deve ser aplicado de forma linear e repercutir na carreira.
A contadora Carla S Costa fala agora sobre as perspectivas do percentual de reajuste:
É possível fazer uma previsão sobre o percentual de reajuste do magistério para o próximo ano?
Sim, mas é preciso cautela, porque trata-se de questão econômica que depende de vários fatores que podem mudar de uma hora para outra. Mas arrisco dizer que índice de 2025 tem tudo, até aqui, para ser bem maior que o aplicado neste ano, de apenas 3,62%, menor que a inflação de 2023.
Por que há perspectiva de índice maior que 3,62%?
De acordo com a lei do piso, a correção de 2025 será o desempenho do custo aluno deste ano (VAAF) em relação ao custo aluno de 2023. E tudo depende das receitas públicas, ou seja, de como a economia nacional está. E como a economia nacional vai muito bem, com crescimento do PIB e forte alta na arrecadação de impostos, segundo informes oficiais do próprio Governo Federal, tudo indica que o reajuste de 2025 será bom. Tem sido assim desde 2010, quando o piso passou a ser corrigido. Se a economia cresce, piso aumenta, se cai, piso é menor. Por isso é que há tanta oscilação, conforme mostra a tabela acima, inclusive com reajuste ZERO em 2021, por causa do forte fechamento dos negócios em virtude da pandemia de Covid-19. A situação hoje é outra.
"Arrecadação federal cresce 9,55% e chega a R$ 231,04 bilhões em julho".
"É o melhor desempenho arrecadatório para o acumulado de janeiro a julho. No período, a arrecadação alcançou o valor de R$ 1,53 trilhão, representando um acréscimo pelo IPCA de 9,15%."
(Agência Brasil, 22/08/2024)
Explique melhor
A economia e a arrecadação de tributos indo bem, isto impacta positivamente na Cesta de Impostos do Fundeb, o que abre enormes possibilidades de correção salarial maior para os professores. Basta ver que os fundos de participação dos estados e municípios têm crescido ao longo deste ano, bem como os recursos do próprio Fundeb. E é isto que deve resultar em reajuste maior que 3,62% em 2025. O PIB, emprego, arrecadação, tudo está em alta. E isto é bom para o Fundeb e reajuste do magistério.
PIB: Brasil cresce tanto quanto a China no 3° trimestre e só fica atrás de Indonésia e México no G20."
(BBC News Brasil, 3 de dezembro de 2024)
Evolução Fundeb - Crescimento nos meses de 2024 em relação a 2023 - Somatório de todos os estados (%)
- janeiro: +13,62
- fevereiro: +1,5
- março: +5,55
- abril: +5,55
- maio: -5
- junho: +23,52
- julho: +31,25
- agosto: +11,11
- setembro: +5,88
- outubro: +21,05
- novembro: +16,66
Diante desses números, seria possível prever mais ou menos qual o percentual de reajuste para 2025?
O reajuste já chegou a 22,22% em 2012 e 33,24% em 2022, bem acima da inflação oficial nesses períodos. Diante da realidade econômica atual, não será surpresa se passar dos 10% no próximo ano. Mas é preciso aguardar. Economia não é ciência exata. Mas as perspectivas são muito boas. Até o dia 31 deste mês vamos saber.
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