No debate decisivo da Pec 32 nesta terça-feira na Câmara, só a esquerda ficou 100% a favor do servidor

Para defender o funcionalismo, PT, PSOL e PCdoB partiram para cima dos partidos de direita, em particular PSL, DEM, Novo e PSDB, que ficaram ao lado da péssima Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.

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Economia | No decisivo debate ocorrido nesta terça-feira (14) na Comissão Especial da Câmara sobre a Pec 32, apenas os partidos de esquerda ficaram 100% a favor dos servidores públicos. Para defender o funcionalismo, PT, PSOL e PCdoB partiram para cima dos deputados do PSL, Novo, DEM e PSDB, os mais radicais contra os serviços públicos e seus profissionais. Alguns deputados do PSB e PDT também ficaram ao lado do funcionalismo. Debate para aprovação de Parecer do Relator da Pec 32 continuará amanhã (quarta-feira, 15) e quinta-feira (15).

Artigo 37-A foi alvo de ataques da esquerda

Um dos principais pontos da Pec 32 é o artigo 37-A. Dispositivo permite a privatização de todo o setor público, sobretudo Saúde e Educação, algo mortal para os servidores. Esquerda foi unânime em exigir hoje (14) que tal artigo seja removido do projeto de reforma. Continua, após o anúncio.

Os partidos de direita, inconformados, alegaram que esse artigo 37-A é para "modernizar" o Estado brasileiro. Falaram sozinhos.

O debate sobre a Pec 32 falou também de todos os seus demais aspectos, como redução salarial, fim da estabilidade, corte de direitos etc.

Assista direto da Câmara

Após o anúncio, veja os pontos mais danosos da Pec 32.

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Os 7 pontos mais danosos da Pec 32

Projeto prevê:

redução salarial e de jornada do funcionalismo em até 25%. Isto, se aprovado, será uma arma poderosa para União, DF, estados e municípios chantagear o funcionalismo. Quando houver reivindicação por aumento de salários, eles poderão alegar uma "crise econômica" e ameaçar reduzir os ganhos do servidor.

terceirização e "voucherização" de serviços públicos, como saúde e educação. Ou seja, autoriza a privatização. Em vez de melhorar os salários e as escolas públicas, por exemplo, governos poderão dar um "voucher", isto é, um bônus para o aluno ir para escolas privadas. Com isso, adeus piso nacional do magistério.

demissão de servidor estável antes de decisão judicial transitada em julgado, o que contraria a Constituição de 1988. Continua, após o anúncio.

A Pec 32 também prevê:

avaliação subjetiva de desempenho com o fim de demitir servidores estáveis e de premiar os que tiverem apadrinhamento político. Dispositivo abrirá enormes espaços para perseguições políticas nos órgãos públicos. Na prática, é o fim da estabilidade do funcionalismo.

demissão automática de servidores que ocuparem cargos que forem julgados desnecessários por uma simples lei ordinária. Os atuais servidores que ocupam cargos que vierem a ser extintos serão colocados em disponibilidade, como nos tempos de Collor de Mello, na década de 1990.

contratação de servidores temporários, sem estabilidade e sem concurso público, por até dez anos, o que abre mais portas para apadrinhados políticos e esquemas de corrupção organizados muitas vezes pela via das Organizações Sociais (OSs).

vedação de direitos adquiridos dos atuais servidores, como adicional por tempo de serviço, férias de mais de 30 dias por período aquisitivo de um ano (prejudica em particular os professores), e muitas outras bombas mais. Continua, após o anúncio.

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