Deputado é o candidato de Bolsonaro à Presidência da Câmara. Reforma é extremamente prejudicial ao funcionalismo dos três poderes da União, estados e municípios, pois acaba estabilidade e atinge carreiras e salários.
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Economia | Se depender do deputado federal Arthur Lira (PP-AL), a Pec 32/2020, que institui a Reforma Administrativa, será aprovada ainda no primeiro trimestre deste ano.
Segundo matéria da Folha de S.Paulo (30), parlamentar ameaça usar regras criadas na pandemia para encurtar a aprovação da medida. Para que isto seja possível, Lira terá no entanto que ganhar as eleições para a presidência da Câmara, que ocorrerão em fevereiro. Ele conta com o forte apoio econômico do presidente Jair Bolsonaro e disputa contra Baleia Rossi (MDB-SP).
O Projeto de Emenda à Constituição 32/2020 é um dos principais pontos da agenda econômica do presidente Bolsonaro e atinge muito negativamente servidores da União, estados e municípios, conforme veremos após o anúncio.
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A pedido do Dever de Classe, o economista carioca Cézar Almeida mostra abaixo os principais pontos da Pec 32/2020:
REFORMA ADMINISTRATIVA - PEC 32/2020
O que é? É um projeto de emenda à Constituição Federal, com vistas a alterar regras gerais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Muda carreiras e salários.
Autor: Governo Federal — Presidente Jair Messias Bolsonaro e Equipe Econômica comandada pelo Ministro Paulo Roberto Nunes Guedes.
Quem se beneficia? Grandes corporações econômicas ligadas a bancos, indústria e comércio. Projeto na prática privatiza o Estado e acaba com o caráter de servidor público.
Todos serão atingidos? Sim. Pelo projeto original, atuais e futuros servidores, à exceção dos parlamentares, magistrados e militares das Forças Armadas.
Quantos votos são necessários para aprovação? A Pec será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). Continua, pós o anúncio.
Estabilidade. Para os futuros servidores, acaba totalmente. A exceção é para os que compõem as chamadas carreiras de Estado, que serão definidas a posteriori. Os atuais terão que passar por avaliação periódica de desempenho, cujo propósito é a demissão, mesmo que sejam concursados e tenham passado por estágio probatório. E é alterada também uma regra atual para mandar embora quem for condenado em segunda instância, ou seja, quando o processo judicial ainda nem sequer se esgotou.
Terceirização. Terceirizações poderão ocorrer em quase todos os setores, inclusive nos considerados essenciais, o que elimina fortemente a necessidade de concursos públicos. Continua, após o anúncio.
Serviço digital. Também como consequência imediata da redução dos concursos, reforma prevê com mais força a inclusão do serviço digital, ou seja, computador no lugar de gente.
Carreiras e salários. Para os futuros, o salário inicial é reduzido drasticamente e a ascensão salarial será congelada. O servidor só terá algum crescimento quando estiver prestes a se aposentar. Para os atuais, haverá também congelamento salarial e vedação de vários direitos já adquiridos, entre os quais: (Ver após o anúncio).
Conclusões. 1) Pelo que propõe alterar e trazer como regras novas, essa Pec 32 é literalmente uma bomba para o pessoal da União, estados e municípios, dos três poderes, exceto para as castas que ficarão de fora. 2) Funcionalismo será arrasado já a curto e médio prazos. 3) Categorias devem se unir e lutar para que reforma não seja aprovada.
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