Entidades querem fim de descontos nas aposentadorias

05/02/2024

Ato viria por meio de votação da PEC nº 555/2006. O Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência.

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Economia | Medida revindicada junto ao governo do presidente Lula (PT), caso se cumpra, pode repercutir positivamente para o funcionalismo de todo o país. Questão refere-se a uma das maiores queixas dos servidores da União, estados, DF e municípios, que é a taxação dos aposentados, algo que corrói boa parte do salário, numa fase da vida em que se precisa de mais dinheiro, por conta de problemas de saúde e outros.

Segundo matéria do site Metrópoles (3), para que cessem as cobranças previdenciárias sobre as aposentadorias, entidades como o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Centrais Sindicais e o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) — querem que o Governo Federal influencie na aprovação da Pec 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG).

Entenda melhor, após o anúncio.

Segundo levamentos de lideranças sindicais, o Brasil é um dos poucos países em que aposentados seguem contribuindo para a Previdência. Presidente Lula deve trabalhar para que isto seja revisto. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil.

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Pec 555/2006

Além de reajustes nos salários, os servidores públicos federais, de acordo também com o site Metrópoles, reivindicam junto ao governo Lula alguns outros pontos, dentre os quais o fim dos descontos previdenciários para os aposentados. Para que isto ocorra, é necessário aprovar a Pec 555/2006, que abrange União, estados, DF e municípios.

Tal Projeto de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG), revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que instituiu as cobranças em cima de quem se aposenta, a partir de determinadas faixas salariais.

Segundo o Portal da Câmara dos Deputados, a Pec 555/2006 está pronta para Pauta no Plenário (PLEN).

E a Reforma da Previdência aprovada no governo Bolsonaro?

A Emenda Constitucional 103, aprovada no governo Bolsonaro em novembro de 2019, abriu ainda mais as portas para taxação previdenciária em cima de aposentados do serviço público. Tal emenda obrigou estados e municípios a se enquadrarem nas novas regras nacionais.

Um jurista que consultamos nos disse que caso a Pec 555/2006 seja aprovada, abre-se espaço para revogar cobranças de aposentados feitas a partir da reforma do governo Bolsonaro, copiada por prefeitos e governadores. Em breve, ele prometeu detalhar o assunto, e lembrou inclusive que alguns sindicatos já estão conseguindo barrar os descontos na Justiça.