Projeto é de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e tramita em caráter de urgência na Câmara. Caso seja aprovado, docente poderá ter carga horária majorada, ou seja, mais aulas semanais sem qualquer contrapartida financeira em decorrência disso.
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Educação | Tramita em caráter de urgência na Câmara o Projeto de Lei 2.075/2021, de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA). Medida revoga a Lei Federal do Piso Nacional do Magistério — 11.738/2008 — e o dispositivo que garante pelo menos 1/3 da jornada semanal do professor para atividades extraclasse, isto é, sem interação direta com os alunos.
"Se aprovado, PL 2.075/2021 na prática poderá significar mais aulas para os docentes, sem no entanto qualquer contrapartida financeira em decorrência disso", alerta a historiadora Cyntia Falcão, especialista em políticas públicas e supervisão educacional. Após o anúncio, ela explica melhor a questão.
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Por que o PL 2.075/2021 pode significar aumento da carga horária do professor em sala de aula?
Porque esse projeto revoga a atual lei federal do piso dos professores e exclui o § 4º do artigo 2º desta legislação, que diz:
Art. 2º § 4º: "Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos."
Após o anúncio, veja com detalhes o que significa isso.
Com o fim desse dispositivo (Art. 2º § 4º da Lei 11.738/2008), prefeitos e governadores vão querer obrigar os professores a cumprir em sala de aula o tempo da jornada (1/3, no mínimo) que atualmente é usado por lei para planejamento, elaboração e correção de provas etc. Com isso, educadores terão mais tempo de interação direta com os alunos em sala de aula, isto é, mais aulas semanais. É bom inclusive ressaltar que esse PL do deputado Hildo Rocha é uma exigência da Confederação Nacional de Municípios (CNM), segundo esse próprio parlamentar declara na justificativa do seu projeto. Gestores querem aumentar a carga horária semanal dos docentes.
Dê exemplos, por favor... (Ver após anúncio).
Vou usar uma tabela simplificada feita aqui no próprio Dever de Classe e que está de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Observe abaixo que para jornada semanal de 12 aulas, por exemplo, o professor tem de cumprir no máximo 8h/a em interação direta com os alunos. Para atividades extraclasse, ficam 4h/a. O que o PL do deputado Hildo Rocha faz é excluir tudo isso, ou seja, em vez de cumprir apenas 8h/a em sala, o docente poderá ter que cumprir a jornada integral, isto é, as 12h/a semanais. O mesmo vale para as demais cargas horárias semanais: 24, 30, 40 e 20. Um retrocesso, portanto.
O que os professores podem fazer para barrar tal projeto?
É preciso que os sindicatos da categoria e os próprios educadores pressionem os parlamentares, em particular o senhor Hildo Rocha, no sentido de tirar essa coisa horrenda de pauta. Só a luta pode impedir tal PL de aprovação.
Gabinete do deputado Hildo Rocha na Câmara em Brasília
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