A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Ministro não deve negociar reajuste do magistério com inimigo dos professores
30/03/2023
Chefão da CNM quer mudar cálculo da correção salarial a partir de uma série de fake news sobre o tema, algo que Camilo Santana parece acreditar.
Piso do Magistério | Da série era só o que faltava. O ministro da Educação Camilo Santana compareceu nesta quarta-feira (29) a evento em Brasília da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se comprometeu a negociar com Paulo Ziulkoski o reajuste anual do magistério, cujo percentual em 2023 é 14,95%.
Consideramos preocupante tal promessa de negociação. Ziulkoski é o principal inimigo da correção salarial da categoria, e tem feito de tudo para sabotá-la, principalmente mandando prefeitos descumprir a lei a partir de fake news que, lamentavelmente, Santana dá indícios de acreditar.
Leia também: Chefão da CNM diz que estão errados os prefeitos que pagam o reajuste dos professores
Após o anúncio, confira trechos de falas dos dois que devem deixar todo mundo do magistério de orelha em pé. E confira também a equação que a CNM quer do MEC e do ministro.
Veja o que Paulo Ziulkoski e Camilo Santana disseram, segundo matéria no site da CNM (29):
"O impacto [do reajuste] é de R$ 50 bilhões para os Municípios [somados os dois últimos anos]. É insustentável". (Paulo Ziulkoski). Grifos nossos.No debate com Camilo Santana, o presidente da CNM vomitou também e novamente sua tese furada acerca de suposta "perda de eficácia legal do reajuste do piso", por conta da lei do novo Fundeb, aprovada em 2020. Tal falácia é desmentida por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (SFT) em 2021.
Agora, confira a fala de Camilo Santana:
"Não tem como o gestor ficar sem saber qual será o reajuste no fim do ano. Precisamos sentar à mesa para resolver isso. Não tenho dúvidas que todos são a favor da valorização do professor, mas precisamos encontrar uma equação."
Ora, senhor ministro, o gestor sabe desde sempre que o reajuste é pelo mesmo índice de crescimento do Custo Aluno dos dois anos anteriores, tal como reza o artigo 5º da lei 11.738/2008. Essa é a equação que o magistério defende.
E todo gestor sabe também o que percentual é variável, como tudo em economia. O problema é que a equação que a CNM quer impor — algo que veremos mais abaixo — é extremamente prejudicial aos educadores. Por que então discutir mais arrocho para a categoria? Foi para isso que o presidente Lula (PT) foi eleito?
Continua, após o anúncio.
Rebatendo as mentiras da CNM
A alegação de que o reajuste do piso seria "insustentável" não procede, pois os recursos do Fundeb têm crescido bastante, conforme se pode conferir nos dados do Banco do Brasil. Além disso, o artigo 4º da lei do piso diz que a União complementa a correção salarial para o ente que provar que não tem os recursos. Portanto, essa história de "falta de dinheiro" é só fake news.Quanto à questão da suposta "perda de eficácia legal" dos reajustes, o STF, em 2021 (um ano após a aprovação do novo Fundeb), julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta em 2013 pelo governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina contra o artigo 5º da lei do piso, o que trata dos reajustes. Ou seja, o Supremo bateu o martelo sobre a constitucionalidade desse dispositivo que garante a correção salarial do magistério todo mês de janeiro. Ou seja, essa outra fake news de Paulo Ziulkoski também já foi desmentida.
Após o anúncio, veja a equação da CNM que o ministro Santana promete discutir, e o gráfico explicativo sobre os prejuízos que ela traz aos professores.
A equação da CNM: mudar cálculo do reajuste
A CNM fuça em Brasília para desengavetar o Projeto de Lei 3776/08. Tal PL reza que a correção salarial do magistério deixe de ser pelo índice de crescimento do custo aluno e seja indexada ao INPC dos últimos doze meses (inflação oficial do governo). Se isto estivesse em vigor, reajuste deste ano seria apenas 5,79% — que é o INPC do ano passado.
Observe agora o gráfico abaixo e veja os reajustes pelo Custo Aluno e pelo INPC.
A proposta da CNM, portanto, é uma bomba contra os professores. Categoria deve ficar atenta para que tal medida não seja aprovada no Congresso. E o ministro Camilo Santana não tem nada de ir discutir tal política de arrocho.
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