Secom da Presidência da República informa em nota que os donos dos recursos poderão pedir o saque, mesmo após a incorporação do dinheiro às contas do Tesouro Nacional
Agosto. Alta do Fundeb chega a 120%
30/08/2024
Crescimento significativo se deu praticamente em todos os entes da Federação, o que aponta para boas perspectivas em relação ao reajuste do magistério em 2025
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ados do Banco do Brasil deste sábado (31) revelam que estados fecham agosto com Fundeb em alta de até 119%, na comparação com mesmo período do ano passado. Crescimento é recorrente e se deu praticamente em todos os entes da Federação, o que aponta para boas perspectivas em relação ao reajuste do magistério em 2025.
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Alguns números da elevação de agosto 2024 em relação a agosto de 2023 (%)
- Acre: +21,95
- Alagoas: +39,74
- Amazonas: +47,19
- Bahia: +34,17
- Pernambuco: +36,63
- Piauí: +42,85
- Ceará: +63,81
- Rio Grande do Sul: +11,91
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Confira tabela completa AQUI
Entenda o Novo Fundeb:
Financiamento
Fundo é formado por uma cesta de recursos composta de 20% das receitas provenientes das seguintes fontes:
- Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp);
- Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD);
- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e cota-parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
Complementação da União
Com Novo Fundeb, complementação da União passou de 10% para 23%, assim escalonados:
- 2021: 12%
- 2022: 15%
- 2023: 17%
- 2024: 19%
- 2025: 21%
- 2026: 23%
Valorização dos profissionais da Educação
Do montante de recursos, 70% — no mínimo — devem ser usados para pagamento de pessoal.
Com informações de: MEC
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