Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes sejam adotadas em todos os entes da federação.
Educação | O promotor Chico de Jesus, do Ministério Público do Piauí, assinou resolução onde dá prazo de 05 (cinco) dias para o prefeito de Teresina José Pessoa implantar o reajuste de 33,23% para o magistério da capital piaiuiense. Professores estão há mais de três meses de greve.
Medida determina também que se abra Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar possíveis delitos da inobservância das normas legais.
Além do PIC, promotor Chico de Jesus determinou também que o Fundeb seja notificado para suspender verbas ao município de Teresina, caso as normas legais em relação ao reajuste de 33,23% não sejam cumpridas. Ver íntegra ao final da matéria.
Continua, após o anúncio.
Sindicatos podem acionar o Ministério Público em todo o País para que determinações semelhantes a esta de Teresina sejam adotadas em todos os entes da federação. Segundo o jurista Carlos P Silva, consultado pelo Dever de Classe, educadores devem acionar todas as frentes para que o reajuste da categoria seja cumprido. "Ministério Público, Justiça, sindicatos... Tudo deve ser acionado nessa luta", diz.
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Segundo nota do próprio Sinte-Pi, "piso nacional do magistério será implementado apenas para quem ganha abaixo do valor [a ser] apresentado em 2025, o que irá aprofundar a desvalorização docente". A direção desse sindicato não tem capacidade de representar bem a categoria e está sempre sendo engolida pelo governo
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