Docentes criticam política meritocrática de governo do PI

a velha política neoliberal da "valorização" pela meritocracia". É assim que o professor Maércio Maia — um dos editores do Dever de Classe — define medida que visa "premiar" profissionais e estudantes da Educação Básica Pública do Piauí. 

E não é só o referido docente que faz críticas veementes a um decreto, assinado de forma sugestiva pelo governador Rafael Fonteles (PT) —  em 1º de abril —, dia mundial da mentira. A direção do Sinte-Pi, vergonhosamente, cala sobre a questão.

Entenda melhor

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 4 de abril, o Decreto nº 22.865/2024, assinado eletronicamente pelo governador Rafael Fonteles no dia 1°. Iniciativa cria "premiações" para profissionais e estudantes da educação básica. Os "prêmios":

1. "Destaque IDEB" 
   
2. "Destaque IDEPI";
   
3. "Destaque ENEM";
4. "Destaque Olimpíadas do Conhecimento" .
   

Você pode conferir mais detalhes sobre como será cada "premiação" consultando, ao final da matéria, a íntegra do Decreto. 

No geral, professores e demais profissionais lotados em 50 (cinquenta) escolas que "mais se destacarem" receberão uma espécie de 14º salário, no valor integral do que recebem como remuneração. Docentes serão "premiados" apenas nos "destaques 1 e 2".

Em relação aos estudantes, serão premiados — com um salário mínimo nacional nos quatro "destaques — os do 3º ano do Ensino Médio dessas mesmas escolas, caso se enquadrem nos critérios do projeto. Mesma "premiação" vai também para os alunos do Ensino Fundamental, mas apenas no "Destaque 4" —, Olimpíadas do Conhecimento".

Exclusão

E os demais educadores e estudantes da mesma educação básica pública estadual do Piauí? Estes não receberão "prêmio" nenhum, pois, pela lógica do tal decreto, não têm méritos para isso.

A farsa da meritocracia

O projeto do governador Rafael Fonteles, baseado no mito da meritocracia neoliberal, não é novo. Como também não são novas as críticas que se fazem a esse tipo de medida, em particular por estudiosos de esquerda. Basta uma rápida pesquisa no Google para se encontrar uma série de trabalhos acadêmicos sobre tal política, com destaque para:

• Comprovação de que é enganadora e excludente, pois visa, tal como uma casa lotérica, iludir a todos para "beneficiar" uma minoria;
• Comprovação de que é injusta;
• Comprovação de que é ineficiente para trazer qualquer melhoria de conjunto para o setor em que é aplicada, sobretudo quando se trata da educação, como é o caso.

A título de exemplo, citamos trecho de trabalho científico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre o tema:

"Para a CNTE, a meritocracia neoliberal tem por objetivo escamotear as desigualdades nos sistemas de educação, sobretudo do ponto de vista da garantia dos insumos, que correspondem ao custo-aluno-qualidade. Tenta-se, a todo custo, tirar o foco das condições de aprendizagem dos estudantes e de trabalho dos educadores, para induzir o senso comum a acreditar no mérito espontâneo e individual dos sujeitos. Essa mesma ideologia é contra as políticas afirmativas de direitos, ora em curso no País, mas, ainda assim, mantém espaço nas decisões dos sistemas públicos de ensino." (A meritocracia na educação brasileira. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 7, n. 12, p. 209-213, jan./jun. 2013). Grifos nossos.

Docentes falam em total absurdo e criticam também o Sinte-Pi

Para a professora Albetiza Moreira, da Rede Estadual do Piauí, projeto do governador é um total absurdo. "Esse governador Rafael pensa que está dirigindo a escola privada dele? Nem lá deveria aplicar esse tipo de política enganadora, imoral e de exclusão. Um total absurdo. Deveria era aplicar a lei do piso, respeitar diferenças entre classes e níveis e pagar um salário justo a todos, e não a meia dúzia, como quer impor. Cadê a direção morta do Sinte-Pi? Só não tá morta para gerenciar os milhões de reais do sindicato todo mês", desabafa a educadora.

"É triste ver o governo do Piauí fazer o que quer com os professores, nivelar por baixo o salário de todo mundo e esse Sinte não dar um pio. Se venderam?, indaga o docente Cláudio N Almeida.

"É preciso rever e melhorar com urgência o Plano de Cargos e Salários da categoria, de modo a eliminar as sérias distorções existentes, em particular quanto ao nivelamento de todo mundo por baixo. Essa ideia de "prêmios meritocráticos" para uns poucos, proposta pelo governador, vai é agravar a situação. Direção do Sinte precisa sair das mordomias do gabinete e agir", pondera Landim Neto, também editor do Dever de Classe.

Acesse a ÍNTEGRA da medida.

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