Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
Governos ameaçam entrar na Justiça contra o reajuste do magistério!
27/01/2020
COMPARTILHE!
Educação / Um absurdo, pois o piso é amparado por lei federal e a atualização é feita com recursos carimbados do Fundeb e complementações da União.
Publicidade
Imagem: aplicativo Canva.
Secretários estaduais de Fazenda discutirão na próxima terça-feira (28) a possibilidade de ingressar na Justiça contra o reajuste de 12,84% no piso do magistério. Informação sobre isso está em matéria do jornal Valor Econômico (24), das organizações Globo. Continua, após o anúncio.
Sem fundamento
A alegação geral, absurda e antiga que fazem é que não têm recursos para cumprir o estabelecido, embora contem todo mês com os recursos carimbados do Fundeb e complementações da União. E há ainda o fato de o piso ser amparado pela lei federal 11.738/2008. É, portanto, totalmente sem fundamento a ameaça dos gestores.
Dinheiro
Segundo o jornal Valor Econômico, a secretária de Fazenda de Goiás — Cristiane Schmidt — alega que o reajuste do piso traria uma despesa adicional de R$ 500 milhões ao ano para seu Estado, o que, segundo diz, "comeria" economias projetadas para este 2020. Secretários do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraíba e outros fazem o mesmo tipo de alegação. Continua, após o anúncio.
Não divulgam
O que nenhum secretário de Estado ou município divulga com tanto alarde é quanto recebem todo mês de recursos do Fundeb e das outras fontes de receita dos estados e municípios. De acordo com o site do Banco do Brasil, o Estado da secretária Cristiane Schmidt — Goiás — recebeu do Fundeb em apenas um mês R$ 194.726.207,97. Nessa projeção, ao final de 2020 Schmidt contará com R$ 2.336.714.495,64 (dois bilhões, trezentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos). É pouco?
Clique AQUI e confira quanto cada Estado recebeu do Fundeb no mesmo período.
O Dever de Classe acompanhará essa ameaça dos gestores e trará novas informações a qualquer momento. Curta abaixo nossa página no Facebook para receber atualizações
Vote na enquete!
COMPARTILHE!
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
O que houve no 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes — mobilizados, financiados e "convidados" para a "festa da Selma" — pode ser considerado como o "resumo compacto do governo Bolsonaro..."
Na Nota Pública onde divulgou o índice de atualização (6,27%) e o novo valor do piso nacional — R$ 4.867,77 —, a principal entidade representativa dos profissionais da educação expôs também ações que podem ser feitas contra gestores caloteiros
A COPa beirando a MESA
27/12/2024
O trabalho Informal no Brasil ocupa hoje mais de 40% do mercado produtivo