No Piauí inexiste uma política de valorização dos professores

Ponto de Vista | O governo do estado do Piauí não tem uma política de valorização dos profissionais da educação, visto que não concede o reajuste do piso dos professores na carreira, o plano de carreiras está totalmente defasado, as condições de trabalho deixam muito a desejar, o que gera uma frustação e desmotivação nos profissionais do setor.

A Lei 11.738, chamada Lei do Piso dos Professores, foi criada em 2008 com o objetivo de equiparar o salário médio do magistério da rede pública da educação básica com o de outros profissionais de escolaridade equivalente. É o que diz a meta 17 do Plano Nacional de Educação. No entanto, no Piauí, desde 2019, o estado não aplica o reajuste do piso na carreira.

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Em 2019 o reajuste foi de 4,17%; 2020: 12,84%; 2021: 0%; 2022: 33,23%; 2023: 14,95% e 2024: 3, 62%, totalizando 68,81%. Em 2022, o governo concedeu o reajuste linear de 10% e incorporou o auxílio alimentação de 4,17% ao vencimento, logo 68,81% - 14,17% dá 54,64% de perdas salariais.

Desde 2022 o governo do Piauí transformou o piso dos professores em teto, a partir daí, quem recebe acima do piso não teve mais reajustes. 

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Para 2024, o reajuste do piso será de 3.62%, passando de R$ 4 420,55 para R$ 4 480,57. Neste ano, o governo do Piauí complementou o salário para R$ 4 480,57 das classes A, B, SL, SE I e II e para SE III, SE IV, SM e SD não tiveram nenhum complemento, pois já recebem acima do piso. Vale salientar também que o governo do Piauí diminui a 3ª parcela Quadrimestral do Abono do Fundeb pela metade e cancelou o rateio que seria pago no final do ano.

O governo do Piauí criou uma mesa de negociação permanente com os servidores públicos, a primeira reunião com os sindicatos aconteceu no dia 18/01 e o governador Rafael Fonteles PT sinalizou um reajuste linear de 4,7% a partir de maio, só que o índice de reajuste ainda será confirmado pelo governo. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica do Piauí o Sinte decidiu em assembleia continuar na mesa de negociação com o governo e descartou uma greve.

O governo federal sancionou a lei 14.817 de 16/01/24 que estabelece princípios e diretrizes para a valorização dos profissionais da educação com uma remuneração justa de acordo com as peculiaridades da profissão, formação e capacitação, carga horária adequada, valorização na carreira e condições de trabalho, vale salientar que o governo do Piauí não cumpre adequadamente esses pontos. Quanto a isso, o Plano de Carreiras dos Profissionais da Educação do Estado do Piauí está totalmente defasado, e o governo achatou a carreira onde um professor de formação de nível médio ganha igual a um que tem especialização, as mudanças de classes e níveis estão atrasadas e quando saem o governo não paga o retroativo. Houve uma publicação de mudança de nível dos professores no Diário Oficial em janeiro, mas o governo não implantou nos contracheques. Os professores que foram nomeados a partir de 2006 não têm mais a redução da carga horária, a regência foi incorporada ao vencimento e, para completar a maldade, os aposentados passaram a descontar para a Previdência.

Portanto, temos a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o Plano Nacional de Educação, a Lei 11.738 do Piso do Magistério, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação o Fundeb e agora a lei 14.817 que trata da valorização dos profissionais da educação, como se vê, o que não faltam são leis, mas sobra má vontade dos gestores em se criar uma política de valorização dos profissionais da educação.

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