Governadores garimpam perdas de ICMS, o que impacta no Fundeb

Fundeb pode ter perdido no mínimo R$ 21,5 bi por conta da redução nas alíquotas desse imposto. Política de compensação deve vir até março.

Economia | Segundo o SenadoNotícias, "governadores estiveram reunidos na segunda-feira (14)  com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco — para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS", implementada o ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Impacto no Fundeb

Compensar estados por perdas no ICMS impacta no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

Segundo estimativas da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), Fundeb pode ter perdido R$ 21 bilhões por conta na redução de alíquotas. O ICMS é um dos sete componentes da Cesta de Impostos desse fundo.

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Governador do Piauí diz que acordo sai até março

Segundo a Agência Câmara de Notícias: 

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), que é coordenador do grupo de trabalho para debater a proposta legislativa, afirmou que o tema é complexo, principalmente porque a proposta foi judicializada. "Esse acordo não sairá se não for confirmado pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo, pela União e pelos governadores. E é por isso que é algo complexo", destacou. "É demorado, e vamos resolver até o mês de março. Em breve o texto vai estar pronto", afirmou Fonteles.

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