PLs que isentam professores de IR estão prontos para votação na Câmara e Senado

rofessores podem ser dispensados de pagar Imposto de Renda! Pelo menos dois projetos avançam na Câmara e Senado a esse respeito. Se aprovados, docentes ficam livres do tributo, seja na fonte ou na declaração anual. Na prática, será um bom aumento salarial para a categoria, pois boa parte dos ganhos do magistério é engolida pelo famoso leão da Receita Federal.

Os Projetos de Lei 

Na Câmara: PL 165/22

• Autor: Rubens Otoni - PT/GO
• Situação atual: Matéria está pronta para Pauta na Comissão de Educação (CE)
• Ementa: Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para ISENTAR DO IMPOSTO SOBRE A RENDA das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior (Grifos nossos)
• Última Ação Legislativa: 11 de dezembro de 2024 — Comissão de Educação (CE)
• Outros PLs apensados (anexados) e de mesmo teor: PL  3013/2022, PL 1579/2023, PL 6186/2023, PL 372/2024, PL 3963/2024
• Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.

LEIA TAMBÉM:

No Senado: Projeto de Lei n° 3018, de 2021

• Autor:  Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
• Ementa: Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. (Grifos nossos).
• Situação: Matéria está pronta para a pauta na Comissão de Assuntos Econômicos
• Última movimentação: 21/08/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
• Relatora atual: Senadora Professora Dorinha Seabra.
• Tramitação: bicameral, isto é, PL tem de ser revisado pela Câmara para, então, ser sancionado pelo Presidente da República.
• Chances de aprovação ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos: média para alta, a depender da pressão dos educadores e de seus sindicatos.

Além de passar o ano todo trabalhando muito e pagando o imposto no contracheque, na hora da declaração ainda temos um absurdo para pagar. Parece até que os professores são milionários." (Cármem Lúcia, professora, BA).

É um absurdo professor pagar Imposto de Renda. Para conseguir um salário melhor, temos que nos virar em mil e aí vem o tal leão e come boa parte do nosso suor. Até quando isso vai continuar? Cadê os sindicatos que não pressionam?" (Clóvis Amorim, professor, CE).

Pressão para apressar projetos

Professores podem entrar em contato com os parlamentares para exigir que agilizem os projetos.

Deputado Rubens Otoni

• E-mail: dep.rubensotoni@camara.leg.br
• Telefone: (61) 3215-5501
• Endereço: Gabinete 501 - Anexo IV - Câmara dos Deputados

Senadora Professora Dorinha Seabra (atual relatora no Senado)

• Gabinete: Senado Federal Anexo 1 26º Pavimento
• Telefones: (61) 3303-5990 / 5995 / 5900
• E-mail: sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br

Vote também nas enquetes

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Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado (05/02/2025)

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