Projetos sobre o tema tramitam na Câmara e Senado, com chances de aprovação ainda neste ano
PIX: pix@deverdeclasse.org (Recomendado, pois vem integral)
João R P Landim Nt
Mais opções bancárias para contribuir: CLIQUE
eitores do Dever de Classe continuam a nos questionar sobre projetos que tratam de Isenção de Imposto de Renda para professores. Abaixo, trazemos as perguntas e respostas mais frequentes sobre essa questão.
Sim. Há dois projetos principais, um na Câmara (PL 165/22) e outro no Senado (PL 3018/21). Ao projeto na Câmara foram apensados (anexados) outras cinco propostas de mesmo teor.
Isenção total, 100%, na fonte ou na declaração anual. Mas há dois projetos apensados na Câmara ao PL 165/22 que destoam disso. Vamos tratar deles em matéria específica que publicaremos neste domingo (09).
Professores das redes pública e privada, do ensino infantil ao superior.
Não, apenas os professores. Mas há projetos apensados ao PL 165/22 que incluem também outros profissionais do magistério. Trataremos disso na matéria específica de domingo (9).
Textos dos PLs falam em isenção apenas para professores em efetivo exercício.
Até à data desta postagem, o PL 165/22 está pronto para Pauta na Comissão de Educação (CE). E tramita em caráter conclusivo, devendo passar ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já o PL 3081/2021 está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Dois PLs podem ser aprovados ainda em 2025, segundo um assessor legislativo que consultamos. Tudo depende, contudo, da pressão que for feita junto aos parlamentares. Ao final da matéria neste link há informações que podem ser usadas para pressionar os deputados e senadores.
Com informações: Agência Câmara de Notícias e Agência Senado (07/02/2025)
Portaria assinada pelo ministro Camilo Santana entra em vigor na data de sua publicação [31/01], com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2025; prefeitos e governadores que não cumprirem podem ser denunciados por improbidade administrativa
Prefeitos e governadores são obrigados a atualizar o piso em 6,27% neste mês de janeiro, e valor nominal para 40 horas passa no mínimo para R$ 4.867,77; é fake news matéria da CNM sobre o reajuste dos professores
Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
O que se vê é o completo desrespeito por parte de governadores e prefeitos ao objetivo-alvo da lei do piso e, com isso, a tal sonhada valorização docente fica a cada dia mais distante
Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
