Iniciativa aguarda relator na Câmara e prevê sanção a gestor que descumpre a lei do magistério, inclusive do Governo Federal.
Sábado, às 12:06
O Projeto de Lei nº 961/2023 é sucinto e acrescenta:
"Os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional." (Grifo nosso).
Neste sentido, o PL destaca sobretudo os pisos nacionais do Magistério e da Enfermagem.
Matéria continua...
João R P Landim Nt
Com o acréscimo dos dois incisos propostos pela parlamentar ao Art. 11 da Lei de Improbidade, caso um prefeito ou governador descumpra o Piso do Magistério ou da Enfermagem, poderá receber punições, como:
O mesmo vale para agentes do Governo Federal.
Para agilizar a tramitação do PL, a deputada Professora Luciene Cavalcante está coletando assinaturas de todo o Brasil para pressionar seus colegas parlamentares a desengavetar a iniciativa. Clique no link abaixo e assine.
Matéria com informações da professora Clarice S Silva, de São Paulo.
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
Emenda permite a contratação de docentes pelos critérios da rede privada, onde o piso nacional dos professores não entra
O fato concreto é que a elite militar brasileira sempre teve o entendimento tosco de que ela é quem deve governar o País
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação
Grupo Folha, que envolve o PagBank, lançou neste domingo (17) mais três matérias onde sugere demissão e/ou corte salarial para 90% do funcionalismo
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
Vinicius Torres Freire foi secretário de Redação da Folha de S.Paulo, e é mestre em administração pública pela Universidade Harvard (EUA)
Texto expõe contradições entre o que o governador Rafael Fonteles diz e o que faz em relação a avançar na educação básica pública estadual
Matéria se refere a direito como "ponto fora da curva" e "deformação na máquina pública", e sugere que professor(a) não deve ter, por não ser carreira típica do Estado; jornalão ataca também enfermeiros e pessoal administrativo
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
Luiz Alberto dos Santos é também Mestre em Administração, Doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo (aposentado)
Emenda permite a contratação de docentes pelos critérios da rede privada, onde o piso nacional dos professores não entra
Medida, mesmo totalmente inconstitucional, está concluída e atinge em cheio também os atuais servidores, ao contrário do que dizem os oito ministros que a aprovaram
Ao todo, são 17 cidades estudadas, e as maiores altas em outubro ocorreram em Campo Grande (5,10%), Brasília (4,18%), Fortaleza (4,13%), Belo Horizonte (4,09%), Curitiba (4,03%) e Natal (4,01%)
Crescimento recorrente nos recursos deve impactar positivamente no reajuste do magistério em 2025
Mês fechou com forte crescimento em relação a mesmo período de 2023
Camilo Santana diz não ter dúvidas de que o presidente Lula também discorda da ideia de atacar os recursos da pasta que dirige
Nos confrontos do dia a dia entre trabalhadores e patrões, estes últimos, para fazer valer suas posições, costumam recorrer a velhos artifícios para tentar enganar os empregados
Na comparação com setembro, maioria dos entes teve crescimento de recursos
Número de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
