Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Novo Ensino Médio não terá mudança piorada no ENEM
Ao sancionar a lei, Lula vetou trecho que incluía os chamados itinerários formativos no exame nacional, evitando que questões sobre "brigadeiro caseiro" e "o que rola por aí" passassem a fazer parte das provas.
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presidente Lula (PT), segundo matéria da Agência Brasil (1), "sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Enem). A Lei nº 14.945/2024 foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira."
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Trecho vetado
De acordo também com a Agência Brasil:
"O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE).
Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível "poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior". O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo.
A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem."
Brigadeiro caseiro
Caso trecho sobre itinerários formativos no Enem não tivesse sido vetado, estudantes teriam que responder também questões sobre, por exemplo, "Brigadeiro Caseiro" e "O que Rola por Aí". Entenda melhor AQUI.
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