Ministro da Educação Camilo Santana ratificou índice de 14,95% já definido em portarias interministeriais. Atualização é retroativa a primeiro de janeiro e obrigatória para magistério da educação básica pública de estados, DF e municípios.
Educação | O ministro da Educação Camilo Santana (PT) fez nesta segunda-feira (16) o anúncio oficial do reajuste do magistério para este ano de 2023. Percentual de 14.95% já estava definido em portarias interministeriais e deve ser aplicado de forma linear no salário-base de docentes da educação básica pública de estados, DF e municípios. Valor mínimo para jornada de até 40 horas semanais passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
Pela lei 11.738/2008, reajuste é retroativo a primeiro de janeiro. Prefeito ou governador que provar que não pode pagar pode recorrer ao governo federal. Está garantido no Art. 4º dessa legislação que instituiu o piso nacional dos professores. Os que não pagarem e nem provarem que não podem cumprir podem sofrer sanções e até perda de cargo. Leia AQUI e AQUI.
Continua, após o anúncio.
Relacionadas:
A correção anual do piso do magistério é calculada com base no crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores. Assim, o de 2023 segue a equação simples abaixo:
Continua, após o anúncio.
Os recursos para pagar o reajuste de 14% do magistério em 2023 são do Fundeb, e vêm crescendo desde o controle da pandemia de Covid-19 e estabilização da economia. É importante destacar que, este ano, complementação da União para esse fundo sobe de 15% para 17%.
Leia também:
Ainda quanto às verbas, é importante ressaltar também que em 2023 a União terá que recompor dinheiro desse fundo que estados, DF e municípios perderam por conta da redução da alíquota de ICMS relativa aos combustíveis. No último dia 15 deste mês de dezembro, Congresso adotou medida que garante a volta dos recursos aos entes da federação. Leia AQUI.
E também, como destacamos no início desta matéria, prefeitos e governadores podem recorrer ao governo federal, caso provem que não podem pagar.
Leia: Art. 4º da lei do piso diz que União complementa reajuste
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Maioria dos internautas votou favorável aos dois temas de interesses dos profissionais do magistério
Após aval do STF para privatização de escolas no estado de São Paulo, prefeitos e outros governadores podem querer ampliar projeto para todo o país; iniciativa, a médio prazo, fará com que servidor público desapareça dos estabelecimentos de ensino; professores e demais funcionários serão contratados precariamente pelo setor privado
"Estou muito, muito decepcionado, muito mesmo", disse um leitor do Dever de Classe, entre tantos que nos enviaram e-mails em todo o Brasil
Personalize suas preferências em relação aos cookies aqui. Ative ou desative as seguintes categorias e salve sua seleção.