Luiz Alberto dos Santos é também Mestre em Administração, Doutor em Ciências Sociais e Consultor Legislativo (aposentado)
Advogado explica PL que muda aposentadoria dos servidores
25/03/2024
Mudança no regime vale para todo o Brasil e começará a viger em 17 de abril, por determinação do STF. Quem será atingido? Como ficam os direitos? Veja vídeo ao final da matéria.
Segunda-feira, às 22:06
Compartilhe a matéria
Segundo matéria no site do STF (12/07/2023): "O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou sua jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade com a Constituição Federal de 1988 devem se aposentar sob o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) [INSS]. Portanto, não têm direito às vantagens privativas dos servidores concursados ocupantes de cargo efetivo, que se aposentam sob as regras do regime próprio de previdência social (RPPS)." Nova regra começa a valer em todo o Brasil a partir de 17 de abril deste ano. Estados, municípios e DF têm de se adaptar. Após o anúncio, o advogado José Professor Pacheco explica a questão, a partir de projeto de adaptação ao que reza o Supremo proposto pelo governo do Piauí. Cerne das ponderações do jurista, no entanto, se aplicam a qualquer ente da federação.
- Continua, após o anúncio.
As explicações do advogado
Clique para ver no Instagram.
Compartilhe!
Tópicos relacionados:
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
Mais recentes sobre Justiça:
Medida, mesmo totalmente inconstitucional, está concluída e atinge em cheio também os atuais servidores, ao contrário do que dizem os oito ministros que a aprovaram
Rivaldo Barbosa era "homem de confiança" da vereadora assassinada e está preso, suspeito de ser um dos principais articuladores da morte da então jovem militante do PSOL. Depoimento será nesta quinta-feira (24).
Projeto de Lei do Deputado José Guimarães (PT-CE) prevê também multa aos infratores
Mais vinte destaques no Brasil e no mundo...
Discussão tratou do cumprimento do piso do magistério e outros assuntos relacionados, com vistas a tornar a carreira docente mais atrativa no país
Líder do governo na Câmara alterou a proposta original dos ministérios da Economia e Planejamento, o que pode diminuir os reflexos negativos do ajuste fiscal para os profissionais da educação
Segundo nota do próprio Sinte-Pi, "piso nacional do magistério será implementado apenas para quem ganha abaixo do valor [a ser] apresentado em 2025, o que irá aprofundar a desvalorização docente". A direção desse sindicato não tem capacidade de representar bem a categoria e está sempre sendo engolida pelo governo
Com a proximidade do reajuste do magistério para 2025, gestores buscam manipular texto da lei para tentar burlar correção salarial. Especialista explica como deve ser.
Validade da lei, recursos, como deve ser aplicado, quem tem direito, expectativa de percentual para 2025 e outras questões
Tabela do Banco do Brasil mostra crescimento dos recursos, o que aponta para percentual de reajuste acima do praticado em 2024
Penúltimo mês do ano confirma tendência de crescimento do fundo, o que indica boa perspectiva para reajuste do magistério em 2025
Continua a expectativa de correção maior que a deste ano e, segundo especialista, mexida no Fundeb pode até ser benéfica para o setor
Isolados juntos, certamente também na cadeia
24/11/2024
Plano para matar presidente Lula e mais duas autoridades não foi coisa de dois ou três militares de menor importância dentro das Forças Armadas
A luta para aprimorar a lei do piso nacional dos professores é crucial para evitar o que ocorreu em 2021 e neste ano de 2024
Luiz Eduardo Ramos chegou a despontar como um dos militares mais poderosos do governo Bolsonaro, mas foi excluído da trama de golpe por seus comparsas golpistas por não controlar a língua, diz colunista de O Globo
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
Especialista diz que o capitão é imaturo emocionalmente e não sabe lidar com contradições, o que é péssimo para um ser humano que está na iminência de perder a liberdade
Nos anos 1990, o capitão já defendia morte de 30 mil civis, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Ex-presidente, a partir de agora, terá de provar o impossível, ou seja, que é inocente, e cadeia é o seu fim mais certo, com pena que tende a não ser pequena
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério
O fato concreto é que a elite militar brasileira sempre teve o entendimento tosco de que ela é quem deve governar o País
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação
Grupo Folha, que envolve o PagBank, lançou neste domingo (17) mais três matérias onde sugere demissão e/ou corte salarial para 90% do funcionalismo