egundo matéria no site da *CNTE (21), a proposta de reformulação da lei do piso do magistério, em pauta no Fórum Permanente que discute essa questão, foi o tema central do debate de reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE), ocorrido na última sexta-feira (21). *Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

Melhorias

"Sob a condução do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o debate buscou avançar em sugestões para elaboração de um Projeto de Lei que atualize as regras do Piso, bem como avaliar possíveis melhorias no seu mecanismo de reajuste anual. Além disso, questões como carreira, cargos e remuneração dos servidores da educação pública foram discutidas." (CNTE, 21/03/2025). (Grifos nossos).

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Melhorias na lei do piso e no mecanismo de reajuste

Algumas propostas de mudança na lei do piso do magistério e no mecanismo de reajuste anual tramitam na Câmara e Senado. Uma delas, defendida pela Confederação Nacional de Municípios, defende que correção anual seja apenas pelo INPC acumulado dos últimos doze meses, a inflação oficial. Outra, em nossa opinião a melhor: 

• mantém os reajustes pelo custo aluno (como é hoje); 
• garante no mínimo esse INPC acumulado e
• determina que o Governo Federal banque 1/3 do reajuste, com pagamento direto na conta bancária dos professores, sem intermediação de estados, DF e municípios.

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