Camilo Santana anuncia mudança na data-base de reajuste dos professores

 urante participação no Educação Já, evento do Todos Pela Educação, o ministro Camilo Santana (MEC) defendeu alteração na data-base anual de reajuste dos professores. A ideia é que o anúncio da correção salarial do magistério passe de janeiro — como é desde 2010 — para o meio do ano (junho). Mudança deve ocorrer também na fórmula da atualização salarial.

Adequação de orçamentos

— Estamos discutindo para a data-base mudar. Em janeiro (quando o reajuste é anunciado), os orçamentos das cidades e dos estados já foram aprovados. A definição do reajuste precisa ser antes disso, para que as câmaras municipais e estaduais considerem esses valores nos seus orçamentos. Está sendo encaminhado isso (nas discussões) e espero apresentar essa proposta ao Congresso Nacional — afirmou Santana." (O Globo, 13/03/2025).

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Cálculo

Além de mudança na data-base, o MEC, prefeituras, governos estaduais e sindicatos dos professores discutem também mudanças na fórmula com que se define o reajuste anual da categoria. Pela Lei Federal nº 11.738/2008, atualização se dá pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno (VAAF Fundeb) dos dois anos anteriores. Em 2025, correção já está definida e percentual é de 6,27%, com valor nominal mínimo para 40 horas fixado em R$ 4.867,77. Há várias propostas tramitando sobre isso na Câmara e Senado. Ver mais abaixo.

Alteração da data-base para o meio do ano

Voltando à fala do ministro sobre reajuste do magistério passar a ser anunciado no meio do ano, algumas ponderações são feitas pelo jurista Carlos N Martins, consultado pelo Dever de Classe:

• Caso proposta seja normatizada ainda em 2025, nova data-base pode passar a valer já a partir de 2026; para este ano, reajuste já foi anunciado, definido e já está em vigor.
• Para que os reajustes passem de janeiro para o meio do ano, será necessário alterar a lei 11.738/2008, que estabelece a correção anual em janeiro.

Facilitar o cumprimento

Mudança na data-base do reajuste pode facilitar o cumprimento da lei, pois muitos prefeitos e governadores não reconhecem janeiro como o mês dos reajustes, principalmente depois da criação do Novo Fundeb, em 2020. 

"Você imagina um prefeito que acabou de assumir uma prefeitura ali no primeiro mandato, aí ter que dar um reajuste desse em janeiro, ele não vai querer dar", pondera o professor Paulo Sérgio, da Rede de Ensino do Piauí.

Sobre mudança na fórmula de correção

Como é:

Desde 2010, o cálculo é definido pelo crescimento do VAAF-Fundeb dos dois anos anteriores. Exemplo com o reajuste de 2025:

• VAAF FUNDEB 2023 – R$ 5.315,56 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 7/2023);
• VAAF-FUNDEB 2024 – R$ 5.648,91 (Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024);

• Diferença percentual: 6,27%

• Reajuste de 2025: 6,27%

Há pelo menos três propostas de mudança sobre isso em discussão:

1. Defendida pela Confederação Nacional de Municípios: correção apenas pela inflação oficial do ano anterior. Caso estivesse valendo, reajuste deste ano seria menor: 4,83%.

2. Defendida por muitas lideranças sindicais: correção pelo Vaaf-Fundeb, com garantia de ganho real no mínimo com base na inflação oficial.

3. Proposta do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a melhor, na opinião do Dever de Classe: a) garante reajuste pelo Vaaf-Fundeb; b) garante que o reajuste nunca seja menor que a inflação oficial do ano anterior e c) determina que o Governo Federal banque, direto nas contas bancárias dos professores, 1/3 do reajuste. Leia AQUI.

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João R P Landim Nt

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