Projeto aprovado na Câmara é praticamente o mesmo criado no governo do golpista Michel Temer e só atende a interesses de privatistas. Estudantes terão de conviver com o monstrengo dos itinerários (de)formativos, e docentes terão sobrecarga de trabalho.
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ontra estudantes, professores, estudiosos da Educação, movimento sindical, partidos de esquerda e interesses da maioria do povo, deputados privatistas aprovaram dia 9 último (segunda-feira) o nefasto projeto de "Novo Ensino Médio concebido no governo do golpista Michel Temer. Relator na Câmara e coautor da medida é Mendonça Filho, ex-ministro da Educação do vampiro que tomou de assalto o mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). O lamentável é que um dos principais defensores de tal iniciativa é o ministro da Educação Camilo Santana (PT), que fez lobby para derrubar substitutivo do Senado menos pernicioso aos interesses públicos e comunidade escolar.
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A pedido do Dever de Classe, o professor Lúcio A Costa, Especialista em Educação, fala brevemente sobre as principais mudanças aprovadas.
Por que esse "Novo Ensino Médio" é ruim para a população e comunidade escolar?
O núcleo ou eixo central da medida, a médio prazo, vai acelerar o processo de privatização da Educação Básica pública. Eis o principal problema do projeto.
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Explique melhor...
Atualmente, boa parte dos recursos do Fundeb já está comprometida com o setor privado, como por exemplo com as matrículas das Escolas do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc). E já há também parcerias das redes de ensino com organizações empresariais, como as fundações Lemann, Bradesco etc. O Novo Ensino Médio expande o itinerário técnico-profissional dessa etapa da Educação Básica, o que vai resultar em transferência de mais dinheiro público para os bolsos de grandes empresários. A privatização é a lógica desse Novo Ensino Médio.
E como o projeto afetará diretamente alunos e professores?
O principal prejuízo para alunos e docentes é que a medida desviará dinheiro público para o setor privado, que não pensa em qualidade, só pensa em lucro. No caso dos estudantes, além de ficarem prejudicados nas disciplinas tradicionais, pois terão de conviver com o monstrengo dos itinerários formativos, o projeto, tal como destaca nota da CNTE, "absorve cursos de curta duração e desconexos do currículo escolar (ex-Pronatec) e estimula o trabalho precoce de baixa remuneração)." Além disso, Espanhol deixa de ser disciplina obrigatória, o que compromete a formação geral do alunado. No caso dos professores, haverá sobrecarga de trabalho, pois para cumprirem suas jornadas terão de assumir os tais itinerários formativos, que na prática são novas disciplinas, ou seja, mais planejamento, turmas, provas para elaborar e corrigir etc. Além disso, projeto também permite a contratação de pessoal pelo instituto do "notório saber", isto é, sem qualificação pedagógica para assumir a sala de aula. Um horror.
O projeto aprovado na Câmara agora vai para sanção presidencial. Lula pode vetá-lo no todo ou em partes. Isso, no entanto, nem a CNTE acredita que vá ocorrer. A medida só será derrotada se a própria CNTE, seus sindicatos e os movimentos estudantis forem para as ruas.
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