O novo Fundeb e o pagamento de salário e abono ao professor 

Recursos cresceram a partir deste 2021. Planos de carreira do magistério devem ser atualizados para que os percentuais mínimos destinados aos professores e demais funcionários possam ser aplicados sem sobras ao longo do ano. Caso isso não seja feito, gestores terão de devolver dinheiro em forma de abono.

Educação | Cartilha do FNDE/MEC divulgada em outubro sobre o novo Fundeb trata sobre o que deve ser feito com os percentuais mínimos para pagamento de professores e demais profissionais da Educação. Para evitar que haja sobra de dinheiro ao final de cada exercício, órgãos federais orientam que estados e municípios devem atualizar planos de carreira do magistério, de forma a elevar a remuneração dos servidores. Com isso, pagamento de eventuais abonos ao final de cada ano deixariam de ocorrer. Entenda melhor, após o anúncio.

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Por que é necessário atualizar os planos de carreira e elevar a remuneração dos profissionais do magistério?

A cartilha do FNDE/MEC diz que isso é necessário para evitar sobra de dinheiro do Fundeb ao final de cada exercício. Pagar salário melhor fará com que o mínimo de 70% dos recursos do fundo destinados aos professores sejam todos absorvidos. Dessa forma, prefeitos e governadores não teriam que pagar abonos aos educadores no final do ano. O mesmo vale em relação aos 30% destinados aos demais profissionais da educação.

Pagamento de abonos com sobras do Fundeb ficam proibidos?

Cartilha do FNDE/MEC diz que "não há permissivo legal" para esse tipo de procedimento. A partir deste 2021, prefeitos e governadores não podem conceder tal benefício.

E o que fazer com essas sobras, caso existam? (Ver resposta após enquete e anúncio)

O Dever de Classe opina que devem ser repassadas aos educadores. A razão é simples. Se continuam a existir sobras de recursos é porque prefeitos e governadores não atualizaram planos de carreira para elevar remuneração do magistério. Por isso, mínimo de 70% dos professores e os 30% dos demais profissionais da educação não são totalmente absorvidos durante o ano, como reza o novo Fundeb. Neste caso, dinheiro previsto e não gasto deve ser devolvido em forma de abono aos servidores da pasta. Embora os órgãos federais deem orientação contrária, é o melhor a fazer. O que não pode é prejudicar quem atua na área. Vários gestores estão tomando essa medida.

Abaixo, após o anúncio, veja repasses do Fundeb aos estados. Observe como houve crescimento, por isso a necessidade de elevar a remuneração dos educadores, tal como orienta o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fundeb - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação - outubro de 2020 X outubro de 2021

Fonte: Banco do Brasil (R$)

Acre

2020: 50.863.199,85 / 2021: 65.192.728,73 +28,17%

Alagoas

2020: 55.573.777,21 / 2021: 76.617.328,83 +37,83%

Amapá

2020: 47.675.634,76 / 2021: 60.581.960,83 +43,2%

Amazonas

2020: 167.047.329,92 / 2021: 203.105.838,24 +21,58%

Bahia

2020: 263.727.937,22 / 2021: 375.456.830,70 +42,36%

Ceará

2020: 131.680.059,59 / 2021: 202.288.498,71 +53,57%

Distrito Federal

2020: 205.031.264,06 / 2021: 183.249.756,50 -10,63%

Espírito Santo

2020: 105.106.983,32 / 2021: 130.956.973,15 +24,59%

Goiás

2020: 345.655.099,88 / 2021: 276.779.165,13 -19,92% 

Maranhão

2020: 113.286.107,71 / 2021: 147.535.127,87 +30,23%

Mato Grosso

2020: 178.618.882,44 / 2021: 278.426.915,89 +55,87%

Mato Grosso do Sul

2020: 108.564.699,37 / 2021: 121.613.350,78 +12,01%

Minas Gerais

2020: 700.357.633,50 / 2021: 928.108.033,68 +32,51%

Pará

2020: 216.557.796,93 / 2021: 261.233.039,34 +20,62%

Paraíba

2020: 78.202.448,51 / 2021: 110.961.142,00 +41,88%

Pernambuco

2020: 179.685.350,12 / 2021: 246.489.509,01 +37,17%

Paraná

2020: 391.160.874,96 / 2021: 485.674.412,04 +24,16%

Piauí

2020: 69.207.012,85 / 2021: 93.126.331,65 +34,56%

Rondônia

2020: 75.963.637,11 / 2021: 94.417.144,75 +24,29%

Roraima

2020: 34.346.136,86 / 2021: 47.026.406,85 +36,91%

Rio Grande do Norte

2020: 74.785.220,99 / 2021: 89.425.361,34 +19,57%

Rio Grande do Sul

2020: 394.703.139,28 / 2021: 449.554.939,37 +13,89%

Rio de Janeiro

2020: 249.607.601,00 / 2021: 375.922.464,75 +50,60%

Santa Catarina

2020: 240.825.483,54 / 2021: 286.788.505,98 +19,08%

São Paulo

2020: 1.447.351.401,15 / 2021: 1.747.260.692,19 +20,72%

Sergipe

2020: 54.621.932,47 / 2021: 67.157.044,90 +22,94%

Tocantins

2020: 70.824.110,86 / 2021: 122.326.830,77 +72,71%  

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