Nos anos 1990, o capitão já defendia morte de 30 mil civis, entre os quais o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso
Novo piso nacional e profissional do magistério tem data para ser fixado em todo o País
12/12/2020
Dispositivo é resultado de emenda ao novo Fundeb apresentada pela deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e vale para a educação básica pública de estados e municípios.
Publicidade
Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.
Educação | Em meio à votação na Câmara que aprovou transferência de dinheiro do Fundeb para escolas privadas, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu passar uma emenda que garante um novo piso nacional profissional para os profissionais do magistério de todo o País, em particular para os professores. Foram 205 votos a favor e 198 contra a proposta. Vitória apertada, portanto. Veja mais detalhes, após o anúncio.
Veja o teor da emenda aprovada na votação do novo Fundeb:
EMENDA DE PLENÁRIO Nº
Inclua-se onde couber no texto do substitutivo do Projeto de Lei nº 4.372, de 2020, a seguinte redação:
"Art. ... O Poder público deverá fixar, em lei específica, até 31 de dezembro de 2021, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Parágrafo único. Até que a legislação disposta no caput entre em vigor, considerar-se-á vigente o disposto na Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008."
Deputada Perpétua Almeida - PCdoB/AC
Proposta ainda terá que passar pelo Senado.
Continua, após o anúncio.
Piso nacional atual continua valendo
Como está claro no Parágrafo Único da Emenda aprovada na Câmara, até que o novo piso proposto seja fixado, vale o que está na Lei 11.738/2008, que para este ano fixou reajuste de 12,84%. E para 2021, previsão era de 5,9%.
O presidente Bolsonaro vetou essa futura correção e há uma série de propostas na Câmara que visam tornar sem efeito a ação do governo federal, para que os 5,9% sejam garantidos a partir de janeiro do próximo ano.
Curta abaixo nossa página no Facebook para receber atualizações sobre este tema.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de um valor qualquer para que possamos continuar a manter este site aberto. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Doar com PagSeguro
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Mais recentes...
Ex-presidente, a partir de agora, terá de provar o impossível, ou seja, que é inocente, e cadeia é o seu fim mais certo, com pena que tende a não ser pequena
Para Maércio Maia, governador Rafael Fonteles (PT) deve repor a inflação acumulada de 2024 e aplicar em seguida, de forma linear, o que rege a lei do piso nacional do magistério
O fato concreto é que a elite militar brasileira sempre teve o entendimento tosco de que ela é quem deve governar o País
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação