O papel do sindicato na garantia do piso do(a) professor(a)

22/12/2024

No embate contra gestores caloteiros, entidades sindicais precisam usar vários tipos de recursos, todos imprescindíveis para que direito do magistério seja cumprido

Compartilhe!

Por Landim Neto

Editor do site

Apoie o Dever de Classe

Página poderá ser desativada a qualquer momento, pois estamos com dificuldades para pagar o domínio — deverdeclasse.org — que vence neste mês de dezembro. Há também outras despesas com hospedagem, aplicativos, redator, revisor, assinatura de jornais etc.

Colabore com R$ 2, R$ 5, R$ 10, R$ 20 ou qualquer quantia que esteja ao seu alcance. Contribuições a partir de R$ 25 concorrem a uma linda camiseta, conforme opções abaixo.

Pintada à mão, exclusiva, fio 30, 100% algodão

PIX: pix@deverdeclasse.org (Recomendado, pois vem integral)

João R P Landim Nt

Mais opções bancárias para contribuir: CLIQUE

IMPORTANTE! Ao colaborar para concorrer à camiseta, informe: nome, profissão, endereço completo e tamanho padrão — masculino ou feminino.

Informações devem ser enviadas até 25/12/2024, 20h:30min — WhatsApp: (86) 98845-3625.

PESQUISAR NO SITE

Tópico:

Piso do Magistério

altam menos de dez dias para, pela lei 11.738/2008, prefeitos e governadores reajustarem o Piso Nacional do Magistério. Valor nominal e índice de correção deve ser anunciado nos próximos dias, a partir de Portaria Interministerial dos ministérios da Fazenda e Educação.

Não será novidade, tal como ocorre todo ano, muitos gestores lançarem velhas fake news sobre esse reajuste, embora o piso seja lei consolidada — inclusive no Supremo Tribunal Federal, corte máxima de justiça no país.

A verdade sobre o Piso Nacional dos Professores

Lei Federal nº 11.738/2008

Validade da lei

Lei do Piso Nacional do Magistério passou por todas as instâncias legais:

Congresso;
Presidência da República;
e, posteriormente, pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), que a consolidou como constitucional, sobretudo quanto ao seu artigo 5º, o que trata dos reajustes todo mês de janeiro.
Prefeitos e governadores são, portanto, o brigados a cumprir.

Recursos

Para reajustar piso todo mês de janeiro:

prefeitos e governadores contam com os recursos carimbados do Fundeb;
pela legislação desse fundo, no mínimo 70% de seus recursos devem ser usados para pagamento dos profissionais da educação;
o texto da lei não impede que gestor ultrapasse tal índice;
a proibição é para o contrário, isto é, usar menos que esse percentual;
e recursos têm crescido bastante desde 2023.

Na cara dura, apesar da veracidade da lei e da garantia sólida dos recursos do Fundeb, vários prefeitos e governadores costumam alegar que a "legislação do piso expirou", "cofres públicos não têm dinheiro", "estados e municípios vão quebrar", e outras marmotas retóricas sem qualquer valor jurídico, moral ou, muito menos, que se sustentem do ponto de vista econômico. Uma mentirada só.

Como isso pode ser combatido para que o reajuste do magistério ocorra de acordo com a lei? A resposta está nos sindicatos.

Entidades que representam os professores devem assumir uma forte campanha esclarecedora junto à categoria e opinião pública, principalmente com vistas a:

mostrar com dados reais (validade da lei do piso, decisões do STF etc) que o reajuste é legal e obrigatório para prefeitos e governadores;
mostrar que há recursos do Fundeb carimbados para isso, e que estes têm crescido, conforme planilhas do Banco do Brasil — facilmente acessáveis a quem tiver interesse;
mostrar, também com dados concretos, que piso do professor não quebra nenhum Estado ou município, e que se há algum desequilíbrio fiscal, este se dá por má gestão dos recursos, inclusive por ilícitos de corrupção de muitos prefeitos e governadores.

Tal campanha de esclarecimento é crucial para neutralizar as mentiras dos prefeitos e governadores, seja em relação à categoria e/ou à opinião pública, sobretudo no meio do alunado e seus familiares. Fakes news não podem se sobrepor à verdade dos fatos.