Desembargador Haroldo Rehem invocou a obrigatoriedade da Lei Federal 11.738/2008 para reconhecer direito do educador; outros tribunais podem seguir mesmo entendimento
Cnte intensificará várias ações pelo reajuste do magistério
Domingo, às 10:35
A ação nacional pela aplicação correta do piso nacional será coordenada com as assessorias jurídicas de sindicatos de todo o Brasil.
Piso Magistério | A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) tomou importante decisão acerca do cumprimento do piso nacional do magistério. Fato ocorreu sexta-feira última, dia 2, na reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da organização.
Confederação vai intensificar uma ação nacional, em conjunto com as assessorias jurídicas de sindicatos de todo o país, no sentido de que os reajustes sejam cumpridos, e com repercussão nas carreiras dos professores, tal como ocorre, por exemplo, na cidade de Timon (MA). Neste município, após aplicação do índice de 3,62% na base de quem está no início de sua jornada na rede municipal, docente em vias de se aposentar pode ganhar mais de R$ 22 mil.
Além da luta pelo piso, CNTE deliberou também por ações enérgicas contra os desvios de recursos do Fundeb, conforme se pode ler AQUI
Ver mais detalhes, após o anúncio.

Como será
Trechos de notícia no portal da CNTE
"Segundo explicou o assessor Jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira, a ação nacional direcionada ao cumprimento do piso salarial será coordenada conjuntamente com as assessorias jurídicas dos sindicatos. "Onde for preciso entrar com ações judiciais ou fazer o enfrentamento com aqueles que já possuem processos ativos, vamos buscar essas entidades para participar junto e oferecer todo o apoio e suporte", destacou.
Além das organizações filiadas, a proposta de trabalho será oferecida aos sindicatos municipais de trabalhadores/as em educação que não possuem vínculo com a Confederação."
Com informações de CNTE, 2/2/2024
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