Desembargador Haroldo Rehem invocou a obrigatoriedade da Lei Federal 11.738/2008 para reconhecer direito do educador; outros tribunais podem seguir mesmo entendimento
Votação preliminar mostra que Bolsonaro não tem apoio necessário para aprovar Pec do Calote
Projeto precisa de 308 votos na Câmara e até agora só tem 256, ou seja, 52 a menos do mínimo necessário. No Senado, a situação também não é diferente.

Economia | A votação preliminar (28) que testou o apoio do plenário da Câmara à Pec 23/2021, mais conhecida como Pec do Calote, mostrou a dificuldade do governo em conseguir o apoio para aprovar a medida. Projeto precisa de 308 votos nessa casa legislativa e até agora só tem 256, ou seja, 52 a menos do mínimo necessário. No Senado, a situação também não é diferente.
Outras fontes
Pelo visto, talvez o presidente Jair Bolsonaro tenha que ir atrás de outras fontes de recursos para financiar o "Auxílio Brasil". Projeto eleitoreiro precisa da aprovação dessa Pec para ser posto em prática. É com o dinheiro do calote nos professores e em outras dívidas da União que o presidente que custear seu programa. Continua, após o anúncio.
Traições
Segundo matéria da Folha de S.Paulo (29), até partidos como PP e PL, base do governo Bolsonaro, estão divididos em relação ao apoio a essa Pec 23.
Esquerda 100% contra
Por outro lado, a esquerda — PT, PSOL e PCdoB — é 100% contra a medida. A referida votação preliminar revelou isso mais uma vez.
Senado
Situação do governo Bolsonaro em relação à aprovação dessa Pec também não é boa no Senado. Políticos e técnicos avaliam que maioria dos senadores tende a rejeitar o projeto.
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João R P Landim Nt
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