Pec que ataca salário do professor tem de sair definitivamente de tramitação no Senado

Votação do projeto estava agendada para ontem (31). Mas, por falta de consenso, foi adiada para data ainda não definida. A luta agora dos educadores é para que a medida — que ataca pagamento do professor e verbas das escolas públicas — seja rejeitada pelos senadores ou arquivada de vez.

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Educação | A Pec 13/2021  estava agendada para votação ontem (31) no Senado. No entanto, como não houve consenso entre os senadores, deliberação do projeto está indefinida.

Pec é do senador bolsonarista Marcos Rogério (DEM-RO). A relatora  é  Soraya Thronicke (PSL-MS). A dupla quer promover um arraso nas verbas das escolas públicas e no pagamento dos professores, conforme detalhamos ao final da matéria. Por isso, a luta agora dos educadores é para que a medida seja rejeitada pelos senadores ou saia de vez de tramitação. Continua, após o anúncio.

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Luta para que a Pec seja derrotada

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da categoria fazem uma campanha para que essa Pec não seja aprovada. Neste sentido, pressionam senadores — principalmente pelas redes sociais — a rejeitar a medida. 

Profissionais do magistério deve se incorporar a essas mobilizações e ajudar a pressionar os senadores dos seus estados. 

Após o anúncio, veja os quatro pontos principais da medida.

Em 4 pontos, veja o que significa a Pec 13/2021, do senador Marcos Rogèrio:

• Tira a responsabilidade do DF, estados e municípios de aplicar o mínimo constitucional de 25% na educação pública. Com menos recursos, escolas e profissionais da pasta ficam no prejuízo.
• Desresponsabiliza os entes da federação de cumprir o inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal. Tal dispositivo determina que no mínimo 70% dos recursos do FUNDEB serão para pagar os profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ideia é da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Se com 70%, prefeitos e governadores dizem que não há dinheiro para o piso nacional da categoria, imaginem sem esse percentual mínimo obrigatório. Continua, após o anúncio.
  

• Funde pisos constitucionais mínimos da saúde e educação. Segundo a CNTE, na prática, a medida resultará na perda de recursos para a educação, uma vez que estados e municípios foram obrigados a investir mais do que o habitual em saúde no contexto da pandemia de Covid-19.
• Embora os defensores dessa Pec digam que ela vale apenas para 2020/2021, por conta do coronavírus, projeto vai para as Disposições Transitórias da Constituição Federal, o que abre brechas para que seja reeditada todo ano, bastando para isso que autoridades de plantão aleguem que o País está em crise.

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