Camilo Santana anunciou recentemente que enviaria projeto sobre isso ao Congresso Nacional
Piso do professor(a), jornada em sala de aula e decisões do STF
Podcast desmente mais uma vez as surradas falações da CNM sobre tais questões, a partir do que diz o Supremo Tribunal Federal.
Domingo, às 13:40
Compartilhe a matéria
No podcast que você poderá acessar abaixo, algumas explicações sobre o que o Supremo Tribunal Federal (STF) diz sobre a lei do Piso Nacional dos Professores. A Confederação Nacional dos Municípios continua a espalhar fake news sobre o tema, em particular quanto ao reajuste anual. Áudio aborda também a questão da jornada em sala de aula, a partir também de decisão do Supremo.
- Acesse, após o anúncio.
Clique no botão após a imagem para ouvir!

Matéria continua abaixo, com mais detalhes sobre a legalidade do reajuste do piso e tabela explicativa sobre jornada em sala de aula, a partir também de decisão do STF.
Tópicos relacionados:
Sobre a legalidade do reajuste do piso, a partir do que decidiu o STF
Segundo matéria no site da CNTE (15/09/2023):
No último dia 11/09/2023, o Supremo Tribunal Federal rejeitou por unanimidade os embargos de declaração opostos ao acórdão da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4848, que julgou constitucional o critério de atualização anual do piso do magistério disposto no parágrafo único do art. 5º da Lei nº 11.738/2008, bem como o seu anúncio através de portarias emitidas pelo Ministério da Educação.
Com base neste último julgamento no STF, a CNTE informa o seguinte:
- O critério de atualização do piso do magistério se mantém constitucional e vigente mesmo após a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 108, que tornou o FUNDEB permanente na Constituição Federal.
Matéria continua, com a questão da jornada em sala de aula.
Pix CEF
pix@deverdeclasse.org
João R P Landim Nt
Pix Vakinha
3435969@vakinha.com.br
João Rosa Paes Landim Neto
Jornada em sala de aula

A tabela acima foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, a partir do que diz a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o Piso Nacional do Magistério.
O parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Federal 11.738/2008 diz:
Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.
Isto significa de forma clara que no mínimo 1/3 da jornada semanal não pode ser exercido na sala de aula e deve ser usado para atividades, como:
- elaborar e corrigir provas
- planejar
- participar de reuniões
- formação continuada etc.
Menos turmas e aulas
Na prática, o que o STF confirmou em maio de 2020 como constitucional significa menos turmas e menos atividade direta em sala de aula com os alunos. Exemplo: se um docente tem jornada de 20 horas semanais, pelo menos 1/3 dessa jornada não pode ser cumprido em sala de aula, o que implica em 6,66 horas-aula a menos para o docente, e assim sucessivamente, de acordo com a jornada de cada um: 20, 30, 40 horas ou outra.
Efeito erga omnes
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) destaca em seu portal que a decisão do Supremo confere à jornada extraclasse efeito erga omnes, isto é, deve ser aplicada em todo o País. "Até então, a hora-atividade era constitucional, mas prefeitos e governadores não eram obrigados a cumpri-la. A partir de agora terão que observar a proporção mínima de 33,33% da jornada total do magistério para atividades laborais sem interação com os educandos", isto é fora da sala de aula.
Direito
Segundo também a CNTE, "tem direito à jornada extraclasse todos/as os/as profissionais do magistério da educação básica pública, independentemente da etapa ou modalidade de ensino em que lecionam (da creche ao ensino médio)."
Mais recentes sobre Piso do Magistério:
Manchetes da Folha e Globo não se referem (de forma direta) ao Piso Nacional do magistério
Projeções iniciais citadas em matérias se referem diretamente ao mínimo constitucional da Educação, o que não impede que alguns gestores já comecem a especular sobre o tema
Ricardo Nunes (MDB) propõe apenas 2,6% e é rechaçado pela categoria; nova manifestação já está marcada para terça-feira, 22
Além de determinar correção relativa a 2022 (33,24%), justiça mandou também que sejam pagas retroativamente as diferenças salariais devidas aos professores, o que pode servir de espelho a outros entes do país
Mais vinte destaques no Brasil e no mundo...
O escrito, cheio de belas imagens e reflexões, é de 1971, quando Jorge Mautner e Gilberto Gil estavam no exterior e o jornal ousava desafiar o período mais duro da ditadura militar brasileira
Na mesma entrevista à Bizz (1987), cantora disse que bom mesmo é o movimento punk brasileiro
Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas
Saber que um ex-presidente vai para a cadeia por ordem de Alexandre de Moraes é torturante para o arcabouço psicológico do capitão, um homem totalmente desequilibrado e covarde
Camilo Santana anunciou recentemente que enviaria projeto sobre isso ao Congresso Nacional
Na opinião enviada ao Dever de Classe por especialista, fundo deveria voltar a cobrir apenas o salário dos profissionais com formação de magistério
Por que o nome é América Latina? E existe Europa Latina? Que livro de Machado de Assis tem como conflito um famoso caso de possível adultério? Veja na matéria com respostas essas e outras questões
Quem não gosta de cinema? Difícil achar, né? A relação dos dez ótimos filmes abaixo é fundamental para quem quer aprender mais sobre a vida, as pessoas, o mundo, a História... É sobretudo indicada para os que labutam com Educação...
Acordo milionário com a máfia, complôs, assassinatos... Bastidores da igreja católica na versão de Mario Puzo adaptada para o cinema
Mathew Schmalz é professor de Estudos Religiosos do College of the Holy Cross (Colégio de Santa Cruz), localizado em Worcester, Massachusetts, EUA
Três feitos progressistas do Papa Francisco
Além da amizade com Lula e o MST no Brasil, papa morto nesta segunda-feira (21) defendeu causas adversas aos chamados conservadores mundo afora
Cientista Social e Historiador, o professor Evannoel Lima faz brilhante análise sobre uma das séries de maior sucesso em 2025 até aqui
Sobre Fé, Deus, Vinho e Autoengano
A Fé, como tudo que é abstrato, por mais amolada que seja —, sozinha não será capaz de mudar coisa nenhuma.
Cães e Gatos: quem ama, registra
Através do SinPatinhas, gratuito, um código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera do celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor
Manchetes da Folha e Globo não se referem (de forma direta) ao Piso Nacional do magistério
Projeções iniciais citadas em matérias se referem diretamente ao mínimo constitucional da Educação, o que não impede que alguns gestores já comecem a especular sobre o tema
Sonha viajar aos EUA? Cuidado!
Para o doutor em direito e ciência política Conrado Hübner Mendes, "risco de detenção e deportação passa a depender do guarda da esquina"
O senador Ciro Nogueira já tinha sido flagrado ameaçando dificultar o projeto que beneficia milhões de brasileiros, entre os quais centenas de milhares de professores
Ricardo Nunes (MDB) propõe apenas 2,6% e é rechaçado pela categoria; nova manifestação já está marcada para terça-feira, 22
Número de armas de fogo no império ora comandado por Donald Trump é maior que a população do país
Aumento nominal é de 7,37%, contando INPC + variação do PIB de dois anos antes