Publicação traz importantes dados sobre os docentes, como salário, carreira e formação
Mec ainda pode mudar piso do magistério 2024? Entenda...
15/01/2024
Embora percentual já esteja anunciado, alteração pode e deve ser feita.
Piso do Magistério | Com a publicação da Portaria Interministerial MEC/MF Nº 7, publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 29/12/2023, percentual de reajuste do magistério 2024 ficou definido em 3,62%, e valor nominal passou de R$ 4.420 para R$ 4.580,57. A jornada é de 40 horas semanais.
No entanto, mesmo com tal anúncio, temos recebido questionamentos sobre se o Mec ainda pode alterar a correção para mais, uma vez que o aumento do salário mínimo deste ano é de quase 7%, acima da inflação de 2023, em torno de 4,7%.
Embora índice e valor nominal já estejam anunciados, alteração para mais na atualização salarial do magistério pode e deve ser feita. O jurista Carlos S Costa, consultado pelo Dever de Classe, traz esclarecimentos sobre isso, após o anúncio.
Nada impede que prefeitos e governadores apliquem percentuais superiores a 3,62%, como alguns inclusive já anunciam. Imagem: Canva.
O jurista responde:
O Mec pode alterar o reajuste de 3,62% para o magistério anunciado para este ano?
Unilateralmente, não, pois não é o ministro da Educação ou mesmo o presidente da República que definem as correções todo ano. De acordo com a lei 11.738/2008, o piso é reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, a partir de uma série de variáveis. No entanto, o governo federal e seus técnicos podem ainda rever para mais o custo aluno 2023. Com isso, o índice de 3,62% poderia subir.
Neste caso, se não houver revisão do custo aluno do ano passado, o reajuste tem de ficar mesmo só nos 3,62%?
Também não. Prefeitos e governadores não são impedidos legalmente de conceder reajuste superior a este definido pelas regras da lei do piso. O art. 2o § 1o da Lei no 11.738 diz: "O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais." Traduzindo: o gestor não pode pagar é um valor menor. Maior pode.
Então, o que os sindicatos do setor podem fazer para que o reajuste seja maior que 3,62%?
Como este ano o índice ficou abaixo da inflação de 2023, alguns gestores anunciam que vão cobrir pelo menos o índice inflacionário do ano passado, em torno de 4,7%. Uma saída para 2024 seria o reajuste do magistério ser com base na correção do salário mínimo. Lula resgatou uma política sua de governos anteriores e crescimento do mínimo este ano ficou em quase 7%, que é o INPC mais o crescimento do PIB nacional.
E se o gestor quiser cumprir só os 3,62%?
Neste caso, onde for possível, é necessário mobilizar os profissionais da educação e exigir um reajuste ´linear e na carreira que cubra no mínimo a inflação de 2023. E com uma boa mobilização, creio que é possível alcançar os 7% do salário mínimo nacional ou até mais. Mas só se tiver luta.
Compartilhe e curta abaixo nossa página no Twitter e Facebook, para receber atualizações sobre este tema. E aproveite também para deixar uma pequena doação ao nosso site.
Ajude com uma pequena doação de qualquer valor. Temos custos a pagar todos os meses e, para manter nossas publicações, precisamos de seu apoio. Gratos.
Chave para Pix
pix@deverdeclasse.org - João R P Landim Nt
Colabore no Vaquinha
Chave PIX:
3435969@vakinha.com.br
Mais recentes sobre educação
Camilo Santana diz não ter dúvidas de que o presidente Lula também discorda da ideia de atacar os recursos da pasta que dirige
Publicação é de responsabilidade do SinproSP (Sindicato dos Professores de São Paulo) e dialoga com trabalho e ensino, mas também com as áreas da cidadania, artes, saúde e cultura. Sua equipe de colaboradores é de altíssimo nível. Conta com o peso-pesado Ricardo Antunes e outros e outras de mesma grandeza intelectual. Confira a bem produzida versão...