Mec ainda pode mudar piso do magistério 2024? Entenda...

Unilateralmente, não, pois não é o ministro da Educação ou mesmo o presidente da República que definem as correções todo ano. De acordo com a lei 11.738/2008, o piso é reajustado pelo mesmo índice de crescimento do custo aluno dos dois anos anteriores, a partir de uma série de variáveis. No entanto, o governo federal e seus técnicos podem ainda rever para mais o custo aluno 2023. Com isso, o índice de 3,62% poderia subir.

Também não. Prefeitos e governadores não são impedidos legalmente de conceder reajuste superior a este definido pelas regras da lei do piso. O art. 2o § 1o da Lei no 11.738 diz: "O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais." Traduzindo: o gestor não pode pagar é um valor menor. Maior pode.

Como este ano o índice ficou abaixo da inflação de 2023, alguns gestores anunciam que vão cobrir pelo menos o índice inflacionário do ano passado, em torno de 4,7%. Uma saída para 2024 seria o reajuste do magistério ser com base na correção do salário mínimo. Lula resgatou uma política sua de governos anteriores e crescimento do mínimo este ano ficou em quase 7%, que é o INPC mais o crescimento do PIB nacional.

Neste caso, onde for possível, é necessário mobilizar os profissionais da educação e exigir um reajuste ´linear e na carreira que cubra no mínimo a inflação de 2023. E com uma boa mobilização, creio que é possível alcançar os 7% do salário mínimo nacional ou até mais. Mas só se tiver luta.