Brasil na luta pelo reajuste dos professores
Atos ocorrem em todo o País nesta quarta-feira, 22 de março. Veja locais de mobilização.
Melhoria nas regras de atualização do piso deve ser acompanhada de aprimoramento dos PCCS dos educadores; há bons parâmetros já em vigor a seguir, conforme tabela salarial ao final da matéria
Apoie o Dever de Classe ou a página será desativada, pois não temos patrocinadores e estamos com dificuldades para atualizar o site regularmente! A hospedagem, template e o domínio são pagos. Além disso, há também custos com edição, internet, aplicativos de imagens e assinatura de outros portais, onde buscamos informações para melhor lhe apresentar nossas publicações. Passe um pix de qualquer valor para pix@deverdeclasse.org (João R P Landim Nt)
MEC, CNTE, Consed¹ e outros órgãos ligados à educação discutem desde 2023 mudanças nas regras de atualização do piso dos professores, com promessa de que até 20 de dezembro deste ano seja apresentada uma minuta de Projeto de Lei que contemple para melhor tais alterações. Debates sobre isso ocorrem no Fórum Permanente de Acompanhamento da Política do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica, criado ano passado pelo governo Lula (PT).
Continua, após a sugestão de matérias
Por outro lado, citando fala do professor Heleno Araújo — presidente da CNTE — sobre a 9ª Reunião desse referido Fórum, ocorrida em 20/09/2024:
"Este ano, tivemos a aprovação da Lei nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024, que trata das políticas para Valorização dos/as Profissionais da Educação, que, nos artigos 3o e 4o, determina as diretrizes para as elaborações dos Planos de Cargos e Carreiras nos Municípios, nos Estados e no Distrito Federal, daí a necessidade de atualização da minuta de Projeto de Lei sobre o PSPN do Magistério" (Grifos nossos).
Leia: Lula sanciona lei para valorização de professores
Como se infere da fala do dirigente da CNTE, alterações nas regras do piso nacional dos professores devem vir acompanhadas de melhorias nos planos de carreira da categoria em todo o Brasil, como forma inclusive de atender aos ditames da recente legislação citada pelo próprio professor.
Neste sentido, é crucial apontar que já existem em alguns estados e municípios do país modelos de planos de carreira plenamente em vigor e que possibilitam um crescimento razoável e real dos salários do magistério. Exemplo disso é a cidade de Timon (Maranhão), vizinha de Teresina, capital do Piauí, cujo sindicato — o combativo SINTERPUM — é filiado à CNTE.
No município maranhense, tabela salarial em vigor mostra o inicial (R$) para 40 horas (dois turnos) de um docente, após reajuste de 3,62% deste ano:
Para a CNTE e todos os órgãos da educação que ora discutem atualização nas regras do piso dos professores, bem como novos parâmetros para planos de carreira no setor, levar em conta o que já está sendo aplicado e dando certo é fundamental para a valorização do magistério. Categoria como um todo deve ficar muito atenta quanto a isso.
¹MEC (Ministério da Educação), CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação)
Atos ocorrem em todo o País nesta quarta-feira, 22 de março. Veja locais de mobilização.
Especialista explica que gestores não têm como fugir de aplicar o que diz a lei do Fundeb.
Estimativa é por conta da política de achatamento salarial do governo Rafael Fonteles (PT).
O salário-educação é uma contribuição social para ser usada na educação básica pública.