Líder do governo na Câmara alterou a proposta original dos ministérios da Economia e Planejamento, o que pode diminuir os reflexos negativos do ajuste fiscal para os profissionais da educação
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m Nota Pública (17), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta sobre possíveis efeitos negativos do "ajuste fiscal" do Governo Federal na valorização salarial dos profissionais da educação básica pública, inclusive no Piso Nacional do Magistério. Diz trechos da nota:
Sobre a complementação da União ao FUNDEB, a destinação de R$ 42,3 bilhões, até 2030, para financiar a expansão das matrículas em tempo integral, conforme a Lei nº 14.640, significará menos recursos para outras áreas de manutenção e desenvolvimento do ensino, sobretudo para honrar as folhas salariais de professores, especialistas e funcionários da educação que lutam pelo cumprimento do piso do magistério, pela regulamentação do piso nacional aos demais profissionais da educação (art. 206, CF) e pela valorização dos planos de carreira nos estados, DF e municípios."
A política de atualização do piso do magistério também seria afetada no primeiro ano dessa possível alteração na complementação do FUNDEB, causando mais prejuízos aos trabalhadores."
Sobre mudanças no Fundeb, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) — alterou a proposta original da equipe econômica, o que pode amenizar eventuais prejuízos para os profissionais da Educação. Matéria desta quinta-feira (19) da jornalista Míriam Leitão (O Globo), destaca:
Foi reduzido ainda pelo relator, de 20% para 10%, o percentual da complementação do governo federal no Fundeb, que tem que ser usado para o ensino integral. Além disso, o texto cita apenas o ano de 2025, quando a proposta inicial do governo previa uma economia de R$ 42,3 bilhões até 2030."
Essa redução de 20% para 10% feita pelo relator petista, na prática representa uma amenização de 50% nos prejuízos que esse ajuste fiscal pode causar aos profissionais da educação, no tocante ao Fundeb. Igualmente menos ruim é o fato de o parlamentar ter restringido o tempo proposto pelo governo, que iria até 2030. Pelo texto do relator, ficaria restrito só a 2025.
Tais mudanças no Fundeb, segundo o economista Cássio P Abreu, consultado pelo Dever de Classe, a rigor não devem interferir no índice de reajuste dos professores para o próximo ano:
A expectativa, mesmo com mudança no Fundeb, é de que o índice de reajuste do piso dos professores seja bem maior que os 3,62% deste ano, podendo chegar à casa dos 10% ou mais. É preciso, no entanto, ver como de fato ficará o texto que será aprovado pelos parlamentares."
Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
Emenda permite a contratação de docentes pelos critérios da rede privada, onde o piso nacional dos professores não entra
Número de impostos em setembro chegou a R$ 203 bilhões, "melhor resultado para o mês desde o início da série histórica da Receita Federal, iniciada em 1994"
