Quinta-feira, às 09:54
PL 138/22 prevê valor maior que o atual e que a União banque 1/3 da despesa, com dinheiro direto na conta dos professores. Matéria está com a senadora Teresa Leitão (PT-PE).
Piso Magistério | Continua a tramitar no Senado o Projeto de Lei 138/2022, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). PL altera a Lei 11.738/2008 para estabelecer novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e imputar à União o pagamento de parcela desse piso, 1/3 do mesmo. Caso já estivesse aprovado, em 2024 piso seria R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 definidos para este ano.
Segundo o site oficial do Senado, matéria aguarda emissão de relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Parlamentar é docente e já foi inclusive presidenta do Sintepe, que é o Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação de Pernambuco. PL, ao que tudo indica, está em boas mãos.
Após o anúncio, o economista Luís B Costa, consultado pelo Dever de Classe, atualiza as principais dúvidas sobre este tema e mostra benefícios do projeto.
Em sua opinião, qual a importância do PL 138/22 para os professores?
Tem vários aspectos muito importantes. Primeiro é que é maior que os R$ 4.580,57 definidos até aqui para este ano. Segundo é que a União vai bancar 1/3 do valor. E terceiro é que a mesma União vai depositar direto na conta bancária de cada professor da educação básica de estados, DF e municípios. Ou seja, não passará pelas mãos de prefeitos e governadores.
Explique por que o valor é maior que o atual...
Pelo Art. 2º do projeto, piso em 2022 seria R$ 4.000,00 para a formação em nível médio, na modalidade Normal, e jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Atualizado pelo reajuste de 14,95% de 2023 e 3,62% deste ano, valor mínimo passaria para R$ 4.742,80, contra os R$ 4.580,57 definidos para 2024, ou seja, R$ 162,23 a mais. Diferença pode parecer pouca, mas se aplicada na carreira, cresce bastante o teto final.
Continua, após o anúncio.
Fale um pouco mais sobre a importância desse novo piso...
Se essa lei já estivesse valendo, este ano de 2024 prefeitos e governadores arcariam com apenas R$ 3.161,86 dos R$ 4.742,80 que já seria o novo piso. Os R$ 1.580,93 restantes ficariam por conta da União. Observe que R$ 3.161,86 é menor até que o piso do ano passado, que foi R$ 4.420,55.
E os planos de carreira que os docentes já têm, como ficariam?
Ficariam bem mais fáceis de serem cumpridos, pois contariam com essa complementação do governo federal. E o texto do projeto é claro quando diz:
§ 2º Art 3-A Independentemente do pagamento do piso pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios manterão o pagamento dos profissionais conforme seus respectivos planos de carreira.
Ou seja, quaisquer vantagens que os professores tenham em seus planos de carreira continuarão a ser pagas, e com o reforço do governo federal.
Medida altera o percentual mínimo de 70% do Fundeb que os gestores têm de gastar com o pessoal da educação?
Não. Percentual mínimo de 70% permanece o mesmo. Está garantido no § 1º Art 3-A do PL.
Neste caso então, a tendência é sobrar mais dinheiro todo ano para pagamento de abono?
Com certeza! Se prefeitos e governadores não derem aumento acima do reajuste anual, sobrará muito dinheiro para rateio no fim do ano.
Continua, após o anúncio.
E se os prefeitos e governadores quiserem pegar o dinheiro da União para eles mesmos repassar aos professores?
Não pode. O Art 3-A do projeto proíbe. Dinheiro da União cairá direto na conta dos professores. PL reza também que a operacionalização do pagamento será "isenta de cobrança de quaisquer taxas ou tarifas bancárias de qualquer natureza." Está garantido no § 3º desse mesmo Art 3-A.
E os reajustes todo ano, mudam?
Não. Continuam no mês de janeiro e pelo crescimento do custo aluno, tal como é hoje. E com uma novidade: nunca poderão ser menores que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no ano anterior.
Explique melhor...
Em 2021, por exemplo, o piso teve reajuste zero, porque o então presidente Jair Bolsonaro reduziu o custo aluno de 2020. Se esse PL do senador Randolfe estivesse em vigor à época, magistério teria tido 4,52% de aumento, e não 0%. 4,52% foi o IPCA de 2020.
Pode-se dizer que é o começo da federalização do salário do magistério?
Sim. Em minha opinião, categoria deve apoiar essa medida para que, num futuro próximo, o governo federal pague diretamente 100% dos salários dos professores. Aprovado no Senado, projeto vai para a Câmara e depois para sanção da Presidência da República.
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Anuário do Todos pela Educação mostra que, embora tenha crescido, rendimento médio mensal dos profissionais do magistério da Educação Básica das redes públicas, com Ensino Superior, é 14% menor que o rendimento de outros profissionais assalariados com o mesmo nível de escolaridade
Teor oficial do corte de gastos ainda permanece nos bastidores, "mas é possível que traga dificuldades para o setor da Educação, embora correção de 2025 deva acontecer normalmente em janeiro", pondera especialista
"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
Emenda permite a contratação de docentes pelos critérios da rede privada, onde o piso nacional dos professores não entra