Índice de 6.27% e valor nominal de R$ 4.867,77 estão definidos desde o final de dezembro de 2024, para cumprimento já neste mês de janeiro. Prefeitos e governadores, contudo, calam à espera de portaria do MEC não obrigatória, mas que virou tradição. Ministro Camilo Santana já deveria ter publicado e foi questionado novamente pelo Dever de Classe
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João R P Landim Nt
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ontinuamos a receber e-mails sobre portaria do MEC oficializando o reajuste do magistério 2025. Temos acompanhado os canais oficiais do governo federal, em particular do MEC, bem como as redes sociais do ministro Camilo Santana e, até à data e horário desta postagem, não encontramos nada sobre isso. Lamentável, vez que o reajuste é já para os contracheques deste mês de janeiro. A demora na divulgação dessa portaria ajuda prefeitos e governadores a empurrar o assunto com a barriga.
Apesar do silêncio até aqui do ministro Camilo Santana em relação à portaria que, tradicionalmente, oficializa o reajuste dos professores todo mês de janeiro, ratificamos o que expomos em post anterior:
O índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 já estão definidos;
A aplicação é automática e já neste mês de janeiro;
A implementação é com base nos ditames da Lei Federal do Piso do Magistério nº 11.738/2008, mais especificamente no seu artigo 5o, o que trata dos reajustes anuais;
Tal índice de 6,27% e valor nominal de R$ 4.867,77 foram definidos após edição da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, publicada em 24 de dezembro de 2024;
Não é preciso, portanto, nova portaria do MEC para que prefeitos e governadores já implantem o reajuste do magistério nos contracheques deste mês.
No X (antigo Twitter), o Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio e o fez novamente nesta quinta-feira (23):
Índice de atualização do piso nacional dos professores, bem como valor nominal, deve sair no final de dezembro ou início de janeiro, e tende a ser maior que esse percentual divulgado nesta quinta-feira pelo Dever de Classe. Confira tabela, ao final da matéria.
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"Validação recente de emenda constitucional pela Suprema Corte não interfere de forma automática no piso dos professores, e reajuste anual previsto para janeiro está garantido, com expectativa de índice maior que o deste ano", esclarece jurista
