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Governo antecipa R$ 11,85 bilhões em precatórios do Fundef

26/02/2024

Segundo comunicado do Ministério do Planejamento e Orçamento, recursos de estados e municípios são destinados sobretudo para valorização do magistério.

Segunda-feira, às 15:18

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Fundeb/Fundef | Segundo comunicado do Ministério do Planejamento e Orçamento (24), "a antecipação do pagamento de R$ 30,1 bilhões de precatórios previstos no orçamento de 2024 inclui um montante de R$ 11,85 bilhões para liquidação de créditos judiciais relativos ao extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) devidos a estados e municípios. 

Confira mais detalhes, após o anúncio.

No mínimo, 60% dos recursos antecipados devem ser destinados aos professores. Imagem: Webnode.
No mínimo, 60% dos recursos antecipados devem ser destinados aos professores. Imagem: Webnode.

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Valorização do magistério

O comunicado do Ministério do Planejamento e Orçamento diz também que:

"Os recursos dos precatórios do Fundef destinam-se à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios. 

Os valores já estão sob a gestão dos tribunais para pagamento."

Para saber se seu Estado ou município foi contemplado, procure o seu sindicato.

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Leia íntegra do comunicado.

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