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Agenda instalada no MEC é motivo de profunda preocupação, alerta CNTE
16/01/2023
Dentre os gravíssimos e inúmeros problemas apontados pela entidade, a nomeação de inimigos dos profissionais da educação para postos-chave da pasta, e tomada do setor por fundações empresariais.
Educação | As políticas educacionais progressistas no MEC estão em perigo! Pelo menos é o que se pode extrair de uma recente Nota Pública (12) da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Dentre os gravíssimos e inúmeros problemas apontados pela entidade, a nomeação de inimigos declarados dos profissionais da educação para postos-chave da pasta, e tomada do setor por fundações empresariais.
Alerta feito pela CNTE revela bem o oposto do que se espera de um governo comandado por Lula (PT), que se elegeu com o apoio dos movimentos democráticos e sociais, e ajuda de personalidades — em todas as regiões do País — comprometidas com uma educação pública e gratuita de qualidade, e o legado de Paulo Freire.
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Trechos importantes da Nota Pública da CNTE:
"Em relação às nomeações para o segundo escalão do MEC, chama a atenção a predominância de indicações alinhadas às pautas defendidas por fundações empresariais que não mantêm quaisquer elos com os movimentos sociais que deram sustentação à eleição do atual governo, mas que têm orientado decisivamente a política ministerial." (...)
"Entre os problemas que envolvem as nomeações no MEC, está a titular da Secretaria de Educação Básica,
que até recentemente comandou a pasta educacional de Manaus — AM, sob a gestão do Prefeito Arthur
Virgílio Neto (PSDB). Lá a gestão da então secretária foi marcada por agressões pessoais aos profissionais
da educação manauaras — chamando sua organização de criminosa —, sem contar os indícios de
irregularidades na gestão do Fundo da Educação Básica — FUNDEB e as manobras para melhorar o
ranqueamento do município no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica — IDEB, tendo promovido,
segundo informações prestadas por profissionais da rede municipal, o fechamento de turmas noturnas dos
anos finais do ensino fundamental que atendiam trabalhadores/as das periferias da cidade."
Continua, após o anúncio.
"Em relação a política do MEC, diferente da gestão do primeiro governo Lula (2003) - à época também eleito com grandes expectativas de mudanças na condução da política educacional, as quais se realizaram em grande medida -, o que se observa, agora, é o distanciamento do Ministério da Educação dos movimentos social e sindical que contribuíram em grande medida para a vitória do projeto democrático no país. De outro lado, há indiscutível acomodação de setores privados na estrutura do MEC, com pautas amplamente mercantilistas e privatistas para a educação pública."
"O projeto de avaliação meritocrática do desempenho escolar, defendido pelo MEC em parceria com fundações privadas que atuam intermediando ou mesmo comercializando serviços de gestão, de conectividade escolar, de formação profissional, de organização curricular, de elaboração e venda de material didático, entre outros, nunca fez parte do programa do Partido dos Trabalhadores - PT, do qual o Presidente Lula é membro, tampouco compôs a plataforma do governo eleito."
CNTE informa que agendou audiência com o ministro da Educação Camilo Santana (PT), para exigir que essa agenda seja revista com urgência.
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