Portaria do Ministério da Educação apressa o cumprimento logo em janeiro. O Dever de Classe questionou o ministro Camilo Santana sobre a demora do anúncio, assessoria respondeu
Professores têm direito a quase R$ 1 bilhão do precatório do Fundef
02/07/2020
COMPARTILHE!
Dinheiro já está no caixa do governo e tem que ser repassado aos docentes. Educadores de todo o País têm direito.
Publicidade
Imagem: aplicativo Canva.
Educação | Todos os estados do País têm direito a verba bilionária relativa ao precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Piauí foi o primeiro contemplado e recebeu R$ 1 bilhão e 652 milhões, após ação na Justiça. Deste total, R$ 996 milhões devem ser divididos com os professores. O restante, R$ 656 milhões, é para manutenção das escolas. Continua, após o anúncio.
Sindicato cobra
Em matéria publicada no site do Sinte-Pi, a professora Paulina Almeida, presidente da entidade, fala sobre o dinheiro recebido pelo Estado do Piauí:
"O SINTE-PI já tomou todas as providências necessárias para garantir os direitos dos profissionais do magistério no precatório. O governo [Wellington Dias] não poderá utilizar este recurso sem passar por uma série de protocolos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e também Assembleia Legislativa. Os trabalhadores em educação tem direito a 60% desse valor e os outros 40% são para manutenção da escola. Queremos tranquilizar nossos associados, pois estamos vigilantes em relação a esta Ação". Continua, após o anúncio.
Entenda a questão
O Fundef vigorou até 2006 e destinava-se ao Ensino Fundamental. O valor bilionário recebido pelo Piauí e que também os demais estados têm direito é referente a distorção do cálculo por aluno entre os anos de 1994 a 2006.
Ação que favoreceu o Piauí tramitou na Justiça Federal, STF e Tribunal Regional Federal (TRF).
Educadores do restante do País devem ficar atentos em relação a esse tema, pois também terão o direito a receber parte da verba tão logo esse mesmo precatório for liberado para os demais estados.
COMPARTILHE!
Faça uma pequena doação de qualquer valor, para ajudar a cobrir os custos de manutenção do site. Caso não possa ou não queira colaborar, continue a nos acessar do mesmo jeito enquanto estivermos ativos. Gratos.
Curta nossa página e receba atualizações sobre este e outros temas!
Anúncio
Mais recentes...
MEC, apenas para atendar protocolo que se tornou tradição, deverá editar Portaria em breve para ratificar o que estabelece a lei nº 11.738/2008
Reajuste de 6,27% e valor mínimo de R$ 4.867,77 estão assegurados na lei federal 11.738/2008; prefeitos e governadores são obrigados a cumprir
O que houve no 8 de janeiro de 2023 no Distrito Federal com a horda de bárbaros invadindo e depredando os prédios dos três poderes — mobilizados, financiados e "convidados" para a "festa da Selma" — pode ser considerado como o "resumo compacto do governo Bolsonaro..."
Na Nota Pública onde divulgou o índice de atualização (6,27%) e o novo valor do piso nacional — R$ 4.867,77 —, a principal entidade representativa dos profissionais da educação expôs também ações que podem ser feitas contra gestores caloteiros
A COPa beirando a MESA
27/12/2024
O trabalho Informal no Brasil ocupa hoje mais de 40% do mercado produtivo