Tramoia é aplicada ano após ano. Advogados, no entanto, dizem que é possível cobrar judicialmente diferenças de 2024 e de todos os anos anteriores.
PL que cria direitos para motoristas de aplicativos é assinado por Lula
Evento ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes da Uber e 99, além de organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros.
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Terça-feira, às 06:55
Economia | Em grandiosa cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira (4) proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC), com o objetivo garantir direitos mínimos para motoristas de aplicativos. O documento, segundo matéria da Agência Gov (4), "aponta para a criação de mecanismos previdenciários e melhoria das condições de trabalho, a partir de quatro eixos:
- remuneração,
- previdência,
- segurança
- e saúde e transparência.
O PLC será enviado ao Congresso Nacional e, caso seja aprovado, entrará em vigor após 90 dias. .
Confira mais detalhes, após o anúncio.
Participação
Segundo também a Agência Gov:
"O evento que marcou a assinatura do PL contou com a presença de representantes de empresas como Uber e 99, além de organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros."
"André Porto, diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), ressaltou que o PL demandou um trabalho árduo de debates entre as partes e comemorou o entendimento final. "As discussões foram intensas, mas sempre buscaram um diálogo construtivo, pautado por uma posição propositiva e aberto à escuta de todos os que participaram da mesa de negociação. Foram meses de trabalho árduo com representantes do governo e dos trabalhadores", afirmou o executivo."
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